Execução Fiscal 1021823-48.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.732,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICHELLE GOMES MARTINS

CPF

Reu

FABIO GOMES MARTINS

CPF

Reu

MGM COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS PERSONALIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 09:17

Recebidos os autos

11/12/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de MGM COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS PERSONALIZADOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:55

Devolvidos os autos

14/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 09:17

Recebidos os autos

11/12/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:55

Decisão

•27/01/2025, 16:21

11/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de MGM COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS PERSONALIZADOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:55

Devolvidos os autos

14/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:42

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo o Executado da sentença proferida nos autos, bem como, para, no prazo de 15 dias, apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2022, 23:39

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 22:02

Conclusos para decisão

30/11/2016, 15:42

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 15:41

Despacho

•22/01/2025, 16:08

Despacho

•22/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 06:41

Sentença

•22/08/2022, 23:39

Despacho

•28/02/2017, 22:02