Execução de Título Judicial 0000017-55.2015.8.11.0090 - TJMT

Juntada de Certidão

01/08/2023, 21:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:44

Juntada de Alvará

30/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000017-55.2015.8.11.0090.. EXEQUENTE: EBER JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA, em que são partes aquelas em epígrafe. Entre um ato e outro, os valores devidos à parte autora foram depositados junto aos autos. É síntese do necessário. DECIDO. Com a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção da presente ação. Aduz o art. 924, inciso II, do CPC que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, o art. 925 do mesmo diploma legal estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente saldada, consoante documento juntado aos autos. Assim, em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores possivelmente constritos em excesso devem ser desbloqueados e/ou devolvidos ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido inserto na petição retro, em razão do que DETERMINO, após a preclusa a via recursal, a expedição de alvará para levantamento quantia vinculada aos autos. Ao ensejo, JULGO E DECLARO extinto o processo, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores por ventura constritos no feito. Descabe a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A expedição do alvará de levantamento de valores FICA CONDICIONADA ao prévio depósito em definitivo, na Secretaria, do original do título executivo, o qual deverá ser destruído, certificando-se nos autos. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:05

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Impulsionamento Em cumprimento ao Despacho id: 108556675, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vista às partes para, no prazo legal, apresentar manifestação acerca do cálculo elaborado pela contadoria do juízo. NOVA CANAÃ DO NORTE, 28 de fevereiro de 2023 KESSIA NATHALIE BATISTA DE CARVALHO RODRIGUES Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 TELEFONE: (66) 35511105

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 19:51

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:32

Juntada de certidão da contadoria

16/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:37

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 06:53

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:36

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:40

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:51

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:30

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 02:12

Custas (Calculo)

14/06/2021, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/03/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2020, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2020, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

04/07/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

03/07/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2019, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2019, 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/04/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2017, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2016, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2015, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/04/2015, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2015, 02:35

Admissão (Decisao->Admissao)

12/02/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2015, 01:56

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(110)