Execução Fiscal 1041287-87.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2018
Valor da Causa
R$ 3.708,79
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS
OAB/MT 15626
·
CPF
227.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de distribuição (aut)
19/12/2025, 10:52
Devolvidos os autos
19/12/2025, 10:52
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
RDT SOLUCOES EM CONSULTORIA LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-84
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Reu
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/09/2025, 17:01
Juntada de Certidão
20/09/2025, 17:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 13:14
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 15:29
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 15:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:12
Juntada de Petição de recurso de sentença
28/02/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 12:04
Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:24
Expedição de Outros documentos
07/02/2025, 14:22
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Juntada de certidão de distribuição (aut)
19/12/2025, 10:52
Devolvidos os autos
19/12/2025, 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/09/2025, 17:01
Juntada de Certidão
20/09/2025, 17:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 13:14
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 15:29
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 15:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:12
Juntada de Petição de recurso de sentença
28/02/2025, 10:58
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 12:04
Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:24
Expedição de Outros documentos
07/02/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos
07/02/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025, 14:22
Conclusos para decisão
17/04/2024, 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 18:05
Conclusos para decisão
09/03/2023, 07:58
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 07:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023, 14:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RDT SOLUCOES EM CONSULTORIA EIRELI - ME Intimação - SENTENÇA 1041287-87.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
01/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023, 17:20
Conclusos para julgamento
22/02/2023, 09:37
Juntada de Petição de resposta
15/02/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 09:13
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 08:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/09/2022, 08:07
Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2022, 05:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 14:31
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020, 11:59
Ato ordinatório praticado
07/08/2020, 08:09
Decorrido prazo de RDT SOLUCOES EM CONSULTORIA EIRELI - ME em 11/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 16:59
Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 16:58
Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 16:58
Publicado Despacho em 21/05/2019.
22/05/2019, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019, 18:48
Expedição de Outros documentos.
17/05/2019, 18:48
Expedição de Outros documentos.
17/05/2019, 18:48
Distribuído por sorteio
29/11/2018, 10:30
Conclusos para decisão
29/11/2018, 10:30
Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2018, 08:30
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018, 08:30
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018, 08:30
Documentos
Decisão
•
22/10/2025, 16:33
Despacho
•
03/10/2025, 13:23
Recurso de sentença
•
28/02/2025, 10:58
Petição
•
13/02/2025, 12:04
Sentença
•
07/02/2025, 14:22
Sentença
•
07/02/2025, 14:22
Decisão
•
16/10/2023, 18:05
Sentença
•
24/02/2023, 17:20
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 08:08
Despacho
•
17/05/2019, 18:48