Cumprimento de sentença 1016369-68.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

CLEUGEANE FATIMA SPANHOLI

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON LEVY RABONE PALMA

OAB/MT 18609·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CLEUGEANE FATIMA SPANHOLI

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 14:25

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 18:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 18:01

Desentranhado o documento

30/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/02/2026 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•04/02/2026, 14:25

Decisão

•03/11/2025, 15:47

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 14:25

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 18:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 18:01

Desentranhado o documento

30/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:12

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2025, 01:36

Juntada de Alvará

15/08/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

15/08/2025, 15:39

Desentranhado o documento

15/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:18

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:17

Processo correicionado

10/06/2025, 14:17

Processo Desarquivado

30/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:22

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 17:48

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2025, 15:11

Processo em correição

04/04/2025, 08:46

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:24

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial (Id. 110972240) no prazo de 15 (quinze) dias.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de laudo pericial

27/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 05:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

08/11/2022, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:56

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 07:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2022, 20:41

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:30

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2022, 17:29

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:22

Processo Desarquivado

03/04/2022, 17:09

Arquivado Provisoriamente

25/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de diligência

24/10/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 09:35

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 09:25

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 09:37

Audiência do art. 334 CPC.

23/10/2020, 16:58

Audiência de Conciliação realizada em 23/10/2020 10:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

23/10/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:02

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:25

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:27

Audiência Conciliação designada para 23/10/2020 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

08/07/2020, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2020, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 14:35

Decisão

•03/11/2025, 15:47

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2025, 17:33

Sentença

•05/05/2025, 15:11

Sentença

•05/05/2025, 15:11

Decisão

•30/09/2022, 20:41

Decisão

•12/05/2021, 13:52

Decisão

•06/07/2020, 17:02