Execução de Título Extrajudicial 1003704-66.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003704-66.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LARA GALGANI DE MELO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2024, 10:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2023, 12:07

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003704-66.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LARA GALGANI DE MELO Vistos etc. Em que pese o pedido de suspensão do feito, pelo exequente, fato é que a suspensão do feito prevista no art. 921, II, do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais, prevista no art. 2º da Lei n. 9.099/95. Sendo assim, não havendo localização do executado para intimação/arresto/avaliação do bem penhorado nos autos, resta inviabilizada a prestação jurisdicional efetiva neste feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 17:20

Decisão

•04/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Exequente: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO Executado: LARA GALGANI DE MELO Processo nº. 1003704-66.2021.8.11.0040 Vistos etc. Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do CPC. Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação. Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, seguindo data estabelecida pelo sistema, oportunidade em que o executado poderá oferecer EMBARGOS, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Efetivado bloqueio com sucesso, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do NCPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária. Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do CPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do CPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do CPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADOS EMBARGOS no prazo legal (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), MUITO MENOS A MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE. Por fim, CASO FRUSTRADA A TENTATIVA DE PENHORA on-line, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 10 dias. Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LARA GALGANI DE MELO em 13/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

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