Execução Fiscal 1009060-27.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CARLOS DIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:16

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1009060-27.2019 Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JOAO CARLOS DIAS FILHO, também qualificado no processo, pleiteando recebimento de crédito lançado em dívida ativa. A parte devedora não foi citada. No id. 104267113 a parte credora requer a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ex positis, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único,

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 17:11

Extinto o processo por desistência

15/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:16

Todas as movimentações(78)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:16

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 17:13

Despacho

•02/09/2019, 23:28

17/03/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1009060-27.2019 Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JOAO CARLOS DIAS FILHO, também qualificado no processo, pleiteando recebimento de crédito lançado em dívida ativa. A parte devedora não foi citada. No id. 104267113 a parte credora requer a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ex positis, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único,

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 17:11

Extinto o processo por desistência

15/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2022, 14:11

Declarada incompetência

24/08/2022, 04:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:22

Processo Desarquivado

23/08/2022, 11:19

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/09/2021, 15:12

Bens não localizados

06/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 23:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/07/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:42

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:11

Processo Desarquivado

28/05/2021, 10:10

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:14

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 07:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 22:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:16

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:58

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:39

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:59

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 13:01

Despacho

•18/09/2019, 17:22

Despacho

•05/10/2019, 19:41

Despacho

•06/03/2020, 22:43

Despacho

•27/05/2020, 07:17

Despacho

•29/05/2021, 11:41

Decisão

•15/07/2021, 15:13

Decisão

•06/09/2021, 16:01

Decisão

•24/08/2022, 04:31

Decisão

•06/10/2022, 08:53

Sentença

•15/01/2023, 17:11

Decisão

•16/05/2024, 14:34