Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000062-25.2023.8.11.0005 - TJMT

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/05/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:30

Juntada de Alvará

17/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:25

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:30

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000062-25.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2. Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3. AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4. Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2023, 17:44

Processo Desarquivado

28/07/2023, 17:43

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

11/05/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:38

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório conforme autoriza os termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Inicialmente, cabe o destaque as os processos 1000064-92.2023.8.11.0005 e 1000062-25.2023.8.11.0005 serão apreciados conjuntamente, posto que conexos. Decido. Tratando-se de matéria que independe da produção de outras provas, além das constantes nos autos, passo ao julgamento antecipado da lide,

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:49

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:08

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o procurador da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 dias.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de contestação

04/02/2023, 11:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000062-25.2023.8.11.0005.. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. I. Com fulcro no art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil e com amparo no Enunciado n.º 1, adstrito aos Juizados da Fazenda Pública, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais, DISPENSO audiência de conciliação. Nada impede, contudo, que a audi

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 09:11

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:58

Audiência de conciliação cancelada em/para 12/04/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO

17/01/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000062-25.2023.8.11.0005 POLO ATIVO:MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB, ALLAN VINICIUS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO JUIZADO Data: 12/04/2023 Hora: 17:00, no endereço: AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 18:03

Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO

15/01/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 18:03

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA LARA em 23/05/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 07/05/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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