Execução Fiscal 0018959-45.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.574,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOELI IRACEMA GASPERIN

CPF

Reu

MARCIO RAGNINI

CPF

Reu

ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 12:57

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 12:57

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:30

Decisão

•17/06/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:51

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:54

Processo Desarquivado

12/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 21:34

Bens não localizados

17/06/2024, 21:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/06/2024, 11:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 20:54

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão

28/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:19

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de NOELI IRACEMA GASPERIN em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARCIO RAGNINI em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:37

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0018959-45.2014.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESTRADAO FREIOS E MOLAS LTDA - ME, MARCIO RAGNINI, NOELI IRACEMA GASPERIN CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 23 de maio de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:15

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 00:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2019, 00:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2019, 00:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:04

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

26/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/06/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2014, 00:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2014, 02:31

Decisão

•17/06/2024, 21:34

Decisão

•03/04/2024, 17:57

Decisão

•03/04/2024, 17:57

Despacho

•11/10/2023, 17:13

Despacho

•22/09/2023, 21:33