Agravo de Instrumento 1024968-31.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.021.566,92

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

ARLENE HONORIO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746·CPF·Representa: Autor

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

ARLENE HONORIO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 24/03/2023

30/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:20

Baixa Definitiva

30/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ARLENE HONORIO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nestas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea ‘b’, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, interposto por Arlene Honório da Silva. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:18

Conhecido o recurso de ARLENE HONORIO DA SILVA - CPF: 138.868.861-15 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2023, 18:55

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 24/03/2023

30/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:20

Baixa Definitiva

Documentos

Documento de comprovação

•28/02/2023, 19:17

Decisão

•28/02/2023, 18:55

30/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ARLENE HONORIO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nestas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea ‘b’, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, interposto por Arlene Honório da Silva. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:18

Conhecido o recurso de ARLENE HONORIO DA SILVA - CPF: 138.868.861-15 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de ARLENE HONORIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 17:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 09:29

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:16

Publicado Informação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:15

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:59

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:41

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 11:02

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 10:59

Decisão

•19/12/2022, 09:29

Documento de comprovação

•06/12/2022, 10:59