Execução de Título Extrajudicial 1010404-24.2022.8.11.0040 - TJMT

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:48

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 11:34

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1010404-24.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: M. D. MENDES - ME VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 123309328. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SORRISO, 27 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:45

Homologada a Transação

27/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/07/2023, 13:30

Recebimento do CEJUSC.

10/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:05

Audiência de conciliação realizada em/para 23/06/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

23/06/2023, 14:09

Juntada de Termo de audiência

23/06/2023, 14:08

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/06/2023, 18:13

Recebidos os autos.

20/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que a central de mandados da Comarca de Sorriso não aceita mandados sem o pagamento da diligência e nem com fornecimento dos meios, razão pela qual impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para manifestar-se, requerendo o que entender de direito.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:04

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora PARA MANIFESTAR-SE da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 13:11

Expedição de Mandado

22/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:43

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora PARA MANIFESTAR-SE da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:57

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO - CEJUSC DESIGNADA PARA 23/06/2023 ÀS 14:00 HORAS, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO/MT. Informo, ainda, que a audiência será realizada por videoconferência, devendo se fazerem presentes, com seus clientes, em seu escritório e/ou respectivas residências. Link da audiência de Conciliação/Mediação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmUzOTI2Y2UtYzU3Ni00N2RkLWE5NWQtYzk3ZDBjNGMxYWI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%220ff2cdc5-bb5b-4017-a82e-aeb9898fec25%22%7d

02/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:46

Audiência de conciliação designada em/para 23/06/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

01/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de M. D. MENDES - ME em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:11

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:27

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2022, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:00

—

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(72)