Execução Fiscal 0001019-57.2013.8.11.0049 - TJMT

Execução Fiscal 0001019-57.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:35

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:02

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001019-57.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENEIAS ROCHA LACERDA MIL HOMEM MODAS - ME, DENEIAS ROCHA DE LACERDA MILHOMEM Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Ciência à exequente. Após, ao arquivo. Sem custas ou honorários (em razão da causalidade). P.I.C. Às providências. Villa Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/03/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 14:48

Decisão

•13/12/2022, 18:23

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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