Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1036944-82.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/12/2025, 21:47

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 14:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Homologado o pedido

26/06/2025, 14:53

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

01/12/2025, 21:47

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 14:53

Despacho

•16/04/2024, 10:34

17/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 14:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:32

Homologado o pedido

26/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:49

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 20:54

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 24/04/2024.

27/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

27/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:34

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:17

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:04

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:04

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:04

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:04

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 18:04

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:04

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 18:04

Juntada de despacho

12/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:04

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:04

Juntada de petição

12/03/2024, 18:04

Juntada de comunicações

12/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:04

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:03

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:03

Juntada de acórdão

12/03/2024, 18:03

Juntada de petição

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 18:03

Juntada de decisão

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 18:03

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de decisão

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 18:03

Processo Reativado

12/03/2024, 18:03

Devolvidos os autos

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2024, 18:03

Juntada de vista ao mp

12/03/2024, 18:03

Juntada de petição

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de despacho

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:03

Juntada de contrarrazões

12/03/2024, 18:03

Juntada de despacho

12/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:03

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS - MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMIO-FINANCEIRO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido, uma vez que esse não se presta para a reapreciação da matéria. 2. Embargos Rejeitados.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

20/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

20/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de MEDEIROS & CURVO LTDA em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:43

Publicado Sentença em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 09:03

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:23

Publicado Sentença em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:52

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

30/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de parecer

28/07/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2018, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 14:41

Publicado Intimação em 29/06/2018.

29/06/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/06/2018, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 00:05

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 09:48

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 17:04

Conclusos para decisão

13/12/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 16:48

Conclusos para decisão

07/12/2017, 11:16

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 11:16

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:17

Decisão

•16/01/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2023, 13:29

Acórdão

•07/07/2023, 12:53

Acórdão

•07/07/2023, 12:53

Acórdão

•07/07/2023, 11:48

Despacho

•16/03/2023, 09:18

Acórdão

•06/12/2022, 12:29

Acórdão

•06/12/2022, 12:29

Acórdão

•02/12/2022, 17:47

Despacho

•25/08/2022, 17:26

Despacho

•12/07/2021, 10:46

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/06/2025, 14:53

Despacho

•16/04/2024, 10:34

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:17

Decisão

•16/01/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2023, 13:29

Acórdão

•07/07/2023, 12:53

Acórdão

•07/07/2023, 12:53

Acórdão

•07/07/2023, 11:48

Despacho

•16/03/2023, 09:18

Acórdão

•06/12/2022, 12:29

Acórdão

•06/12/2022, 12:29

Acórdão

•02/12/2022, 17:47

Despacho

•25/08/2022, 17:26

Despacho

•12/07/2021, 10:46

Sentença

•09/10/2020, 19:01

Sentença

•12/08/2020, 16:52

Despacho

•16/04/2018, 14:08

Despacho

•12/12/2017, 16:48