Execução Fiscal 0008256-84.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 182.508,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A M ROPAINA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS ROPAINA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48243383

15/05/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:33

Expedido alvará de levantamento

24/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:08

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

25/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48243383

15/05/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 13:33

Decisão

•24/03/2026, 13:33

24/03/2026, 13:33

Expedido alvará de levantamento

24/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:08

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

25/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de A M ROPAINA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de A M ROPAINA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 10:30

Nomeado curador

25/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 02:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2025, 18:02

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de A M ROPAINA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Publicado Citação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:55

Publicado Citação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de A M ROPAINA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Publicado Citação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:05

Publicado Citação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/04/2024, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:02

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:41

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de A M ROPAINA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ROPAINA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:50

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0008256-84.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M ROPAINA, ANTONIO MARCOS ROPAINA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 23 de maio de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:18

Recebidos os autos

23/05/2022, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2016, 01:07

Decisão

•09/10/2025, 16:18

Decisão

•09/10/2025, 16:18

Decisão

•25/04/2025, 10:30

Decisão

•25/04/2025, 10:30

Despacho

•19/09/2024, 20:06

Despacho

•16/02/2024, 14:37

Despacho

•16/02/2024, 14:37

Despacho

•23/09/2023, 00:41