Execução Fiscal 0002834-94.2009.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 19.083,09

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELENICE FERREIRA - CONFECCOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:28

Devolvidos os autos

22/09/2023, 14:27

Devolvidos os autos

25/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 15:25

Decisão

•14/03/2024, 15:25

14/03/2024, 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:28

Devolvidos os autos

22/09/2023, 14:27

Devolvidos os autos

25/03/2023, 15:18

Juntada de certidão

25/03/2023, 15:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/03/2023, 15:18

Juntada de decisão

25/03/2023, 15:18

Juntada de intimação

25/03/2023, 15:18

Juntada de intimação

25/03/2023, 15:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:37

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:12

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 08:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2021, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 03:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/04/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 01:13

Paralisação por negligência das partes (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Paralisacao por negligencia das partes)

13/01/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 01:19

Remessa (Remessa)

12/07/2019, 01:01

Remessa (Remessa)

10/07/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 00:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2019, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

19/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

09/05/2019, 01:47

Remessa (Remessa)

08/05/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2011, 01:40

Juntada (Juntada)

06/12/2010, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/07/2010, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/03/2010, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/12/2009, 01:59

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/12/2009, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/12/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2009, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:11

Decisão

•01/03/2023, 13:47

Despacho

•01/09/2022, 18:02