Execução Fiscal 0000734-66.2012.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 209.173,76

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ROOS ELBL

OAB/PR 45552·CPF·Representa: Réu

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 51285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NIVIA SAMARA

CPF

Reu

JAMIL JOAO SAMARA

CPF

Reu

SEMENTES 13 PONTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49307389

13/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49307390

13/05/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:08

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 13:26

Devolvidos os autos

29/04/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49307389

13/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49307390

13/05/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:26

Decisão

•29/04/2026, 13:26

04/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:08

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 13:26

Devolvidos os autos

29/04/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2024, 10:23

Recebidos os autos

28/12/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de NIVIA SAMARA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:52

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de NIVIA SAMARA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de NIVIA SAMARA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Publicado Despacho em 29/07/2024.

30/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

17/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

27/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

10/05/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:36

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/11/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:51

Juntada de Alvará

24/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

17/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de NIVIA SAMARA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de SEMENTES 13 PONTOS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:37

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 0000734-66.2012.8.11.0092.. Vistos, etc. Inicialmente, CUMPRA-SE integralmente a decisão contido ao id. 95218597, pág. 35. Em seguida, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores devidamente corrigido após o depósito nos autos, na conta indica pelo exequente na manifestação retro. Após, DÊ-SE vistas dos autos ao exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Taquari, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:03

Recebidos os autos

20/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:50

Arquivado Provisoriamente

31/03/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

07/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:33

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/01/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/01/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/01/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/01/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2013, 00:44

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2013, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2013, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:38

Custas (Calculo)

22/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

27/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2012, 01:56

Sentença

•30/10/2024, 18:12

Sentença

•30/10/2024, 18:12

Despacho

•25/07/2024, 09:41

Despacho

•25/07/2024, 09:41

Despacho

•28/06/2024, 14:20

Despacho

•28/06/2024, 14:20

Despacho

•20/05/2024, 11:41

Despacho

•20/05/2024, 11:41

Despacho

•22/04/2024, 15:39

Despacho

•22/04/2024, 15:39

Decisão

•06/09/2023, 13:44

Decisão

•01/03/2023, 15:51