Execução de Título Extrajudicial 0031814-36.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0031814-36.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: IUNI EDUCACIONAL S/A. EXECUTADO: THEISA LOSCHI DE OLIVEIRA Processo n. 0031814-36.2014.8.11.0041 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes estão devidamente qualificadas na autuação. Sobreveio notícia de acordo sobre o objeto desta demanda na forma de parcelamento (ID 110999744). No ID 112841196 a executada se manifesta requerendo a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD e a suspensão do processo até 01/2024 conforme acordado entre as partes. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual à medida que se impõe é a sua homologação judicial. O que se assevera pelo princípio da disponibilidade executiva, bem como da menor onerosidade, devendo ser prestigiada a conciliação dos interesses para eficácia processual e, em última via, do intento da jurisdição. 1 – Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA o parcelamento acordado pela manifestação das partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pela forma do art. 356, § 1º e conteúdo do artigo 487, III, alínea b e expressa do art. 313, II ambos do CPC. 1.1 - INTIME-SE a parte requerida para que comprove o adimplemento de cada parcela nestes autos de acordo com os vencimentos, independente de intimação recorrente. 2 – Por conseguinte, SUSPENDE-SE o curso da demanda até 01/2024 para que o devedor efetue o adimplemento da dívida, tudo com esteio no artigo 313, II do Código de Processo Civil. 2.1 - AGUARDE-SE em Secretaria o termo final do parcelamento, com efeito de baixa pelo arquivo provisório, ressalvado requerimento intercorrente comunicado pela parte interessada. 2.2 - Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte exequente para que informe a satisfação ou requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. No caso de inércia, INTIME-SE por correio a parte requerente, advertida de que o silêncio informará satisfação tácita e culminará na extinção do feito. 3 – INTIME-SE a executada para informar seus dados bancários. Com estes no processo, proceda-se a liberação integral do valor bloqueado e já transferido para este processo (ID 105485136) por meio de alvará. 4 – Decorrido o prazo, retorne CONCLUSO para deliberação final. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 12/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 04/09/2025 23:59

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 03/09/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(17)