Procedimento Comum Cível 0000567-47.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALTAMIRO DA COSTA SAUDE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Autor

MARILIA CRESTANI

OAB/MT 16556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALTAMIRO DA COSTA SAUDE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 18:06

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de ALTAMIRO DA COSTA SAUDE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ALTAMIRO DA COSTA SAUDE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:40

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 18:06

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:13

Decisão

•11/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de ALTAMIRO DA COSTA SAUDE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ALTAMIRO DA COSTA SAUDE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/04/2023, 15:23

Juntada de decisão

03/04/2023, 15:23

Juntada de intimação

03/04/2023, 15:23

Juntada de intimação

03/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:23

Devolvidos os autos

03/04/2023, 15:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/04/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Tribunal e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juízo competente para processar e julgar o presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:13

Recebidos os autos

17/03/2022, 08:12

Desentranhado o documento

17/03/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 08:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/12/2020, 00:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2019, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

04/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/05/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/04/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

31/08/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/06/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/06/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/05/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/05/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 01:02

Audiência (Audiencia Redesignada)

20/04/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2016, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

06/04/2016, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2016, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/03/2016, 01:22

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/02/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

27/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 01:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2015, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:04

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/08/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2015, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2015, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

15/06/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2014, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/05/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/06/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:07

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

27/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2013, 01:19

Despacho

•06/04/2023, 10:01

Informação

•28/09/2023, 13:01

Decisão

•03/10/2023, 18:40