Execução Fiscal 1034740-26.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1034740-26.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1034740-26.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.767.323,51 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI Endereço: Rua Presidente Vargas, 880, Centro, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-005 Nome: ADEVAIR PEREIRA Endereço: CUIABA, 1547, CASA, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 Nome: ROGERIO LIMA ALMEIDA Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, 1131, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.767.323,51, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020332406, cuja inscrição se deu em 19/09/2019 " DECISÃO: "Vistos. Defiro o pedido de busca de endereço via Infojud. Baixo os autos com a pesquisa realizada. Se encontrado endereço diverso, cite-se por via postal ou oficial de justiça - quando negativo o AR - independentemente de nova conclusão. Se encontrado o mesmo que já consta dos autos, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. A citação por oficial de justiça independe do pagamento de diligência. CUIABÁ, 24 de novembro de 2022. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de março de 2023. MAURICIO FRANCISCO SOUZA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21100420204968200000065265894 Petição Inicial Petição Inicial 21100420204948500000065265893 Decisão Decisão 21100815575217900000065458577 Citação Citação 21101309072654400000065755012 Citação Citação 21101309072744300000065755013 Citação Citação 21101309072841100000065755014 Certidão Certidão 21101309154140800000065755026 1034740-26.2021.8.11.0041 -3 Expediente 21101309154217300000065755027 1034740-26.2021.8.11.0041 -2 Expediente 21101309154275000000065755028 1034740-26.2021.8.11.0041 -1 Expediente 21101309154338600000065755029 Certidão Certidão 21110916260633100000067732396 1034740-26.2021.811.0041- BARRA COMERCIO DE CEREAIS Aviso de Recebimento 21110916260760400000067732406 1034740-26.2021.811.0041-ADEVAIR PEREIRA Aviso de Recebimento 21110916260851900000067732407 1034740-26.2021.811.0041-ROGERIO LIMA AVENIDA Aviso de Recebimento 21110916260900500000067732418 Intimação Intimação 21110916260633100000067732396 Petição Petição 21112511460402500000069001178 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112511460452700000069001179 Certidão Certidão 22011119254301500000071405357 Decisão Decisão 22031115534177000000077007229 Certidão Certidão 22040714393991700000079454900 Decisão Decisão 22041119172284700000079616866 Petição Petição 22041913560788600000080266248 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041913560840800000080266249 Certidão Certidão 22042814293601900000080988626 Decisão Decisão 22053116481540200000083600470 Citação Citação 22062215105725300000085444023 Citação Citação 22062215184130100000085445410 Citação Citação 22062215184412400000085445411 Diligência Diligência 22062419290902500000085710868 Diligência Diligência 22062908411504000000085959857 Diligência Diligência 22063010421670100000086087248 Intimação Intimação 22080213060731600000088681236 Petições diversas Petição 22082214013000000000090414366 CDA Documento de comprovação 22082214013000000000090414367 Documentos Documento de comprovação 22082214013000000000090414368 Rogério Documento de comprovação 22112918532069600000101732948 Barra Comércio Documento de comprovação 22112918532127500000101732947 Adevair Documento de comprovação 22112918532181400000101732946 Decisão Decisão 22112918532249600000101669080 Petições diversas Petição 23012411475900000000104753193

02/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI em 05/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ADEVAIR PEREIRA em 05/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA ALMEIDA em 05/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(136)