Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000423-54.2020.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 27.170,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAIDONIR REZENDE ARAUJO

OAB/MT 18606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE RONDONOPOLIS- MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ZAIDONIR REZENDE ARAUJO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:02

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:37

Juntada de Alvará

19/11/2025, 17:34

Processo Desarquivado

19/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:57

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ZAIDONIR REZENDE ARAUJO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:02

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:10

24/11/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:37

Juntada de Alvará

19/11/2025, 17:34

Processo Desarquivado

19/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:07

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:20

Expedição de Ofício de Precatório

01/08/2025, 09:19

Expedição de Ofício de RPV

01/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 16:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:09

Desentranhado o documento

18/06/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/03/2025, 16:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 07:29

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:16

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:21

Audiência de instrução realizada em/para 06/03/2024 14:40, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

06/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/01/2024, 15:59

Desentranhado o documento

24/01/2024, 15:59

Expedição de Mandado

24/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 15:57

Expedição de Mandado

24/01/2024, 15:16

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:16

Audiência de instrução redesignada em/para 06/03/2024 14:40, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

11/09/2023, 11:10

Audiência de instrução designada em/para 06/03/2024 00:40, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS

11/09/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:09

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Com o intuito de prosseguir para a fase de saneamento e organização do processo, e em prol dos princípios da não-surpresa e da colaboração, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil – CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a. Especificarem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar a adequação e pertinência da prova pretende atestar (art. 357, II, CPC); b. Por outro lado, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, articularem de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, mediante convencimento do juízo pela necessidade de distribuição do ônus (art. 357, III, do CPC); c. Por derradeiro, após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais elementos documentais porventura já acostados ao feito, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas (art. 357, IV, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alto Garças, data registrada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:29

Processo Desarquivado

26/10/2022, 14:06

Arquivado Provisoriamente

07/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:31

Processo Desarquivado

18/04/2022, 08:43

Arquivado Provisoriamente

21/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:56

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/07/2020, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 16:23

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 16:42

Decisão

•19/03/2025, 18:02

Cumprimento de sentença

•18/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:28

Sentença

•27/01/2025, 14:00

Despacho

•05/08/2024, 17:21

Decisão

•06/03/2024, 15:21

Decisão

•06/03/2024, 15:21

Decisão

•05/09/2023, 16:58

Decisão

•30/05/2023, 15:46

Decisão

•24/02/2023, 16:08

Despacho

•06/05/2022, 14:06

Despacho

•20/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:51

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:10

Decisão

•19/03/2025, 18:02

Cumprimento de sentença

•18/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:28

Sentença

•27/01/2025, 14:00

Despacho

•05/08/2024, 17:21

Decisão

•06/03/2024, 15:21

Decisão

•06/03/2024, 15:21

Decisão

•05/09/2023, 16:58

Decisão

•30/05/2023, 15:46

Decisão

•24/02/2023, 16:08

Despacho

•06/05/2022, 14:06

Despacho

•20/09/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:51

Decisão

•26/05/2020, 16:23

Outros documentos

•22/05/2020, 16:42