Execução Fiscal 0025829-43.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.645,32

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TEREZINHA PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES

OAB/MT 12087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA GOMES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:09

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

08/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 09:34

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA GOMES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:09

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 16:00

Decisão

•04/12/2025, 16:00

08/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 15:38

Bens não localizados

06/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de alvará

07/03/2024, 16:14

Publicado Intimação em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA GOMES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:56

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0025829-43.2013.8.11.0002. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZINHA PEREIRA GOMES CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 27 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:24

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/07/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2017, 00:24

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2015, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:27

Despacho

•20/09/2025, 09:35

Despacho

•20/09/2025, 09:34

Decisão

•06/05/2024, 15:38

Decisão

•26/02/2024, 14:48