Procedimento Comum Cível 0000850-51.2005.8.11.0049 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000850-51.2005.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: presente o autor José Marconi de Almeida Santos; presentes os advogados do autor Edmar Teixeira de Paula (OAB GO2482-A), Edmar Teixeira de Paula Junior (OAB/GO19739-A), Wesley Carlos de Oliveira Gonçalves (OAB/GO 31145), Gaciema Amaral de Almeida Galvão (OAB/DF 19648) e Luiz Fernando de Lima Carvalho (OAB/SP 176516); presente o assistente técnico da parte autora Walter Gonçalves de Oliveira (CPF 021.374.101/68); presentes as testemunhas do autor João Sérgio Sturmer (CPF 214.504.300-97) e Luiz Humberto Santos (CPF 033.397.261-91). Pela parte requerida: presentes os requeridos Hércules Gouveia Dalafini e Denes Gouveia Dalafni; presente o advogado dos requeridos Dirceu Fidelis de Souza Junior (OAB/MT 8564-O); presentes as testemunhas do requerido João José Camargo (CPF 158.811.051- 68), Joaquim Delgado Neto (CPF 259.365.301-04) e Antônio de Andrade (CPF 046.997.931-34). Abertura: realizadas as advertências de praxe, na forma do art. 358 e seguintes do CPC, o Excelentíssimo Juiz de Direito declarou aberta a audiência de instrução, realizada no interesse da ação reivindicatória n. 0000850-51.2005.8.11.0049. Informou-se às partes que as oitivas e manifestações serão armazenadas digitalmente e que o arquivo digital será gravado em mídia adequada, e posteriormente juntada aos autos, conforme preconiza o CPC. Provas colhidas em audiência: foram praticados os seguintes atos processuais: (a) inquirição do perito Alexandre Iserhagen; (b) depoimento pessoal do requerido Denes Gouveia Dalafni; (c) inquirição da testemunha do autor João Sérgio Sturmer; (d) inquirição da testemunha do autor Luiz Humberto Santos; (e) inquirição da testemunha do requerido João José Camargo; (f) inquirição da testemunha do requerido Joaquim Delgado Neto; (g) inquirição da testemunha do requerido Antônio de Andrade. Advertência: todos os depoimentos e intercorrências estão registrados nas mídias anexadas ao feito, na forma do art. 367, § 5°, do CPC. Registros importantes: em resumo, durante as oitivas foram registradas as seguintes ocorrências: (a) Hércules Gouveia Dalafini ingressou na sala virtual e precisou sair porque estava passando mal, retornando logo na sequência, ao fim do depoimento de Denes Gouveia; (b) os requerentes dispensaram o depoimento pessoal dos requeridos Hércules Gouveia Dalafini e Ivanice Gouveia Dalafini, bem como do seu assistente técnico, cuja desistência foi prontamente homologada pelo Meritíssimo Juiz; (c) a parte ré contraditou a testemunha João Sérgio Sturmer, alegado que este teria atuado na elaboração dos mapas que constam dos autos em favor do autor; o autor impugnou a contradita, afirmando que a testemunha era o único engenheiro que trabalhava na região à época; o juiz rejeitou a impugnação e compromissou a testemunha; (d) não houve oitiva do assistente técnico do requerido, uma vez que não foi realizado requerimento no momento apropriado; não houve objeção; (e) os autores desistiram das testemunhas Pedro Luiz Ferreira, Vanderlei Matte e José Antônio de Souza, cujo requerimento foi homologado pelo Meritíssimo Juiz; (f) A parte requerida dispensou a oitiva da testemunha Jânio Carlos Moreira da Silva (CPF 370.428.311), cujo requerimento foi homologado pelo Meritíssimo Juiz; (g) não houve concordância da parte requerente acerca da dilação do prazo para apresentação de alegações finais, a despeito da pretensão manifestada pela parte ré; mantido o prazo legal. Eventuais pendências: o Meritíssimo Juiz de Direito indagou aos presentes acerca de eventual questionamento, os quais nada opuseram ao regular prosseguimento do feito. Conclusão: o Meritíssimo Juiz de Direito proferiu a seguinte deliberação: “DECISÃO: 1. Fica encerrada a fase de instrução processual; 2. Na forma do art. 364, § 2°, do CPC, a parte autora fica intimada para apresentar alegações finais em 15 dias úteis (termo inicial: publicação desta decisão no DJe); 3. Após o decurso do prazo da parte autora (conforme item 02), nos moldes do art. 364, § 2°, do CPC, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 09 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 13h10min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), na sala de audiências virtual da Segunda Vara da Comarca de Vila Rica-MT, por meio de videoconferência via Microsoft Teams, na presença do Excelentíssimo Juiz de Direito Ivan Lúcio Amarante, foram apregoadas as partes. Presente o perito Alexandre Iserhagen. Pela parte intime-se a parte ré para apresentar alegações finais em 15 dias úteis (termo inicial: publicação ato ordinatório da secretaria no DJe); 4. Por fim, conclusos para prolação de sentença”. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo pelo assessor de gabinete, conforme dispõe o art. 367 do CPC, encerrando-se o ato às 16h19min/MT. Tratando-se de processo eletrônico, à luz do princípio da eficiência processual, fica dispensada a aposição de assinaturas no termo, o qual segue assinado digitalmente apenas pelo juiz (art. 26 do Provimento n. 15/2020/CGJCE). Ivan Lúcio Amarante Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000850-51.2005.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). REQUERENTE: JOSE MARCONI DE ALMEIDA SANTOS, UBYRATAN DE ALMEIDA SANTOS, MARIA DE LOURDES ALMEIDA CALDEIRA, ELECTRA MARIA DE ALMEIDA BENEVIDES, EDUARDO ALMEIDA SANTOS, MARIA ALZIRA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS GUIMARAES ANDRADE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARCOS DE ALMEIDA ANDRADE, SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE, DENISE DE ALMEIDA ANDRADE, HERMELINDA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA REQUERIDO: APARECIDO DALAFINI, IVANICE GOUVEIA DALAFINE, HERCULES GOUVEIA DALAFINI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DENES GOUVEIA DALAFINI DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, oitiva do perito Alexandre e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC). Caso o rol ultrapasse o número destacado, serão ouvidas apenas as três primeiras testemunhas referenciadas. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem ou retifiquem o rol de testemunhas (art. 357, § 4°, CPC). 2. A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09.08.2023, às 13h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), a ser realizada por meio de videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme link ou Qr code abaixo disponibilizados. Qualquer dúvida deverá ser sandada por meio da assessoria de gabinete, por meio do telefone n. (66) 3554-1603 [a]. 3. O comparecimento na oitiva ocorrerá independentemente de intimação desde juízo, incumbindo aos advogados habilitados promover as respectivas intimações das partes e das testemunhas do dia, da hora e do local da audiência designada, encaminhando-lhes o link para o ingresso e assegurando-lhes o suporte técnico necessário para a efetiva participação (art. 455, CPC). 4. Desde já, INTIMO as partes e testemunhas por meio dos advogados habitados no feito (DJe). 5. Intime-se o perito Alexandre Iserhagen para participar da audiência (65 9 9983 8899, [email protected], Rua Marechal Deodoro, 1001, apt. 1201, CEP 78.005-100, Cuiabá-MT). No mais, aguarde-se em cartório o dia da audiência. Oportunamente, conclusos para realização do ato. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. [a] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJiNjJjN2YtNWNjYy00ZWI0LTlmOTQtZTUyMWUzOTc4ZmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%220050db56-91cb-4a36-a5a6-e33441362474%22%7d

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000850-51.2005.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). REQUERENTE: JOSE MARCONI DE ALMEIDA SANTOS, UBYRATAN DE ALMEIDA SANTOS, MARIA DE LOURDES ALMEIDA CALDEIRA, ELECTRA MARIA DE ALMEIDA BENEVIDES, EDUARDO ALMEIDA SANTOS, MARIA ALZIRA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS GUIMARAES ANDRADE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARCOS DE ALMEIDA ANDRADE, SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE, DENISE DE ALMEIDA ANDRADE, HERMELINDA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA REQUERIDO: APARECIDO DALAFINI, IVANICE GOUVEIA DALAFINE, HERCULES GOUVEIA DALAFINI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DENES GOUVEIA DALAFINI DECISÃO 1. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, oitiva do perito Alexandre e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC). Caso o rol ultrapasse o número destacado, serão ouvidas apenas as três primeiras testemunhas referenciadas. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem ou retifiquem o rol de testemunhas (art. 357, § 4°, CPC). 2. A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09.08.2023, às 13h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), a ser realizada por meio de videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme link ou Qr code abaixo disponibilizados. Qualquer dúvida deverá ser sandada por meio da assessoria de gabinete, por meio do telefone n. (66) 3554-1603 [a]. 3. O comparecimento na oitiva ocorrerá independentemente de intimação desde juízo, incumbindo aos advogados habilitados promover as respectivas intimações das partes e das testemunhas do dia, da hora e do local da audiência designada, encaminhando-lhes o link para o ingresso e assegurando-lhes o suporte técnico necessário para a efetiva participação (art. 455, CPC). 4. Desde já, INTIMO as partes e testemunhas por meio dos advogados habitados no feito (DJe). 5. Intime-se o perito Alexandre Iserhagen para participar da audiência (65 9 9983 8899, [email protected], Rua Marechal Deodoro, 1001, apt. 1201, CEP 78.005-100, Cuiabá-MT). No mais, aguarde-se em cartório o dia da audiência. Oportunamente, conclusos para realização do ato. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. [a] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJiNjJjN2YtNWNjYy00ZWI0LTlmOTQtZTUyMWUzOTc4ZmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%220050db56-91cb-4a36-a5a6-e33441362474%22%7d

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000850-51.2005.8.11.0049. Intimação - - META 02 CNJ DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória movida por Graciema Almeida Santos, José Marconi de Almeida Santos e Rizoleta Amaral de Almeida em desfavor de Aparecido Dalafini, Ivanice Gouveia Dalafini, Hércules Gouveia Dalafini e Denes Gouveia Dalafni (id. 76134461 - Pág. 02). Em suma, reivindica a parte autora o domínio dos seguintes imóveis: (a) em nome de Graciema Almeida Santos, matrículas 5777, 5778, 5779, 5780, 5781, 5782 e 5783 - todas do CRI de São Félix do Araguaia-MT; (b) em nome de José Marconi, matrículas 5784, 5785, 5786, 5787, 5788, 5789 - todas do CRI de São Félix do Araguaia-MT. Em id. 76134461 - Pág. 120, contestação de Aparecido Dalafini e outros. Em id. 76134485 - Pág. 58, impugnação à contestação. Em id. 76137392 - Pág. 42, decisão de saneamento processual. Deferiu-se a realização de perícia técnica em juízo, oportunidade em que foi nomeado o perito Ludgero Nogueira da Silva. Em id. 76137392 - Pág. 186, habilitação dos herdeiros de Gaciema Almeida. Em id. 76137397 - Pág. 43, termo de audiência de instrução e julgamento. Em id. 76137397 - Pág. 90, depósito de 50% do valor dos honorários do perito (Ludgero Nogueira da Silva), no importe de R$ 46.073,00, a cargo da parte autora. Houve liberação do referido montante em favor do perito (id. 76137397 - Pág. 117). Em id. 76137398 - Pág. 69/80, laudo de perícia judicial elaborado pelo perito Ludgero Nogueira da Silva. Em id. 76137398 - Pág. 87, manifestação da parte autora sobre a perícia, ocasião em que anexou aos autos um parecer do assistente técnico apresentando conclusão divergente do laudo pericial. Em id. 76137399 - Pág. 23, a parte autora requer a declaração de inexigibilidade do valor remanescente dos honorários, bem como a devolução parcial do valor já liberado. Em id. 76137399 - Pág. 36, o perito Ludgero Nogueira da Silva informou que o laudo ficou incompleto pela ausência de análise dos autos em sua integra, uma vez que a cópia teria sido encaminhada de forma equivocada pela secretaria. Em id. 76137399 - Pág. 43, termo de audiência de instrução em que foi deferida a realização de nova perícia técnica, sendo nomeado o perito Alexandre Isernhager. Em id. 76137399 - Pág. 120, guia de depósito do valor dos honorários do perito Alexandre, no importe de R$ 94.400,00. Em id. 76137399 - Pág. 159, termo de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que fora realização negócio processual para formalização da nova perícia. Em id. 76137399 - Pág. 186, alvará de levantamento de 50% do valor dos honorários em favor do perito Alexandre, no importe R$ 47.200. Em id. 76137399 - Pág. 207/ss, laudo de perícia judicial elaborado pelo perito Alexandre Isernhager. Em id. 76137407 - Pág. 13, manifestação da parte ré sobre o laudo. Em id. 76137407 - Pág. 20, manifestação da parte autora sobre o laudo. Em id. 76137407 - Pág. 67, considerações do perito sobre os apontamentos das partes. Em id. 72429802, habilitação do espólio de Aparecido Dalafini. Pois bem. Feitas essas considerações, DECIDO: 1. Quanto ao perito Ludgero Nogueira da Silva, acolho a manifestação da parte requerente e dou por quitada a obrigação de adimplemento do valor remanescente dos honorários, ficando satisfeita obrigação pelo valor já liberado nos autos (id. 76137397 - Pág. 117), uma vez que o próprio perito reconheceu a falha no laudo. 2. Considerando a conclusão dos trabalhos e a ausência de oposição das partes, expeça-se alvará do valor remanescente (50%) dos honorários ao perito Alexandre Isernhager, conforme guia anexada em id. 76137399 - Pág. 120 (até zerar a conta). Lembre-se que já houve liberação de metade do respectivo valor (50%), conforme alvará anexado em id. 76137399 - Pág. 186. 3. Renovo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo comum de 20 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, ocasião em que eventual requerimento deverá ser devidamente fundamentado e justificado, de acordo com os pontos controvertidos levantados na decisão de saneamento processual, sob pena de indeferimento. Cumpridas as diligências supra, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

02/03/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA CALDEIRA em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de ELECTRA MARIA DE ALMEIDA BENEVIDES em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de EDUARDO ALMEIDA SANTOS em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES ANDRADE em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE ALMEIDA MARTINS em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de SERGIO DE ALMEIDA ANDRADE em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de UBYRATAN DE ALMEIDA SANTOS em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de DENISE DE ALMEIDA ANDRADE em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA ANDRADE em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de HERMELINDA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de APARECIDO DALAFINI em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de DENES GOUVEIA DALAFINI em 17/06/2024 23:59

Decorrido prazo de HERCULES GOUVEIA DALAFINI em 17/06/2024 23:59

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