Execução de Título Judicial 1006791-47.2017.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1006791-47.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1006791-47.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ITACIARA MOTORS LTDA, MELISSA MALAQUINI, EMILENE MALAQUINI Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente intimada para o cumprimento da obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Itaciara Motors Ltda. (CNPJ n.º 02.345.431/0001-15), Melissa Malaquini (CPF n.º 789.970.111-20) e Emilene Malaquini (CPF n.º 789.170.181-49), no valor de R$ 274.005,68, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Manifeste a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 05 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção pelo pagamento integral. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MELISSA MALAQUINI em 03/07/2025 23:59

Decorrido prazo de EMILENE MALAQUINI em 03/07/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ITACIARA MOTORS LTDA em 03/07/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Todas as movimentações(192)