Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047197-16.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.620,62

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:10

Juntada de Alvará

10/01/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de ITAMAR TEIXEIRA RAMOS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:10

Juntada de Alvará

10/01/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 15:16

Decisão

•04/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de ITAMAR TEIXEIRA RAMOS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de LETICIA LOPES BRIGHENTI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de DONIZETE RUPOLO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de HIAGNA MORGANA MAGALHAES VIEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:40

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1047197-16.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 13 de julho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:09

Processo Desarquivado

23/06/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 06:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de ITAMAR TEIXEIRA RAMOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:28

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047197-16.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ITAMAR TEIXEIRA RAMOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.885,80, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 14.885,80 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 08:55

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047197-16.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ITAMAR TEIXEIRA RAMOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para homologação do valor. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/03/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 1 de março de 2023

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:46

Juntada de decisão

15/02/2023, 15:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 15:44

Devolvidos os autos

15/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:30

Expedição de Intimação eletrônica.

27/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2022, 15:26

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:59

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2022, 10:23

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de contestação

07/01/2022, 10:37

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 20:52

Sentença

•30/05/2023, 18:04

Decisão

•23/03/2023, 16:36

Execução de cumprimento de sentença

•02/03/2023, 10:23

Decisão

•17/12/2022, 21:06

Decisão

•18/07/2022, 18:01

Documento de comprovação

•17/06/2022, 15:27

Documento de comprovação

•17/06/2022, 15:26

Documento de comprovação

•17/06/2022, 15:26

Documento de comprovação

•17/06/2022, 15:26

Sentença

•31/05/2022, 19:59

Documento de comprovação

•24/11/2021, 20:52

Documento de comprovação

•24/11/2021, 20:52