Execução Fiscal 0001692-31.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2017
Valor da Causa
R$ 57.614,86
Órgão julgador
1ª Vara de Jaciara
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO VIEIRA DE SOUZA
OAB/MT 17522
·
CPF
071.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
LAURA AUGUSTA SILVA LAGARES
OAB/MT 22904
·
CPF
910.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
14/01/2026, 13:58
Juntada de Certidão
14/01/2026, 13:58
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ
CPF
941.***.***-49
Mostrar
Reu
APARECIDO RAIMUNDO DA LUZ
CPF
507.***.***-34
Mostrar
Reu
JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ & CIA LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 13:14
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 17:32
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 17:02
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 16:57
Desentranhado o documento
28/11/2025, 16:57
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ & CIA LTDA - ME em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de APARECIDO RAIMUNDO DA LUZ em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39
Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos
19/08/2025, 14:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2025, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025, 10:17
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Juntada de Certidão
14/01/2026, 13:58
Juntada de Certidão
14/01/2026, 13:58
Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 13:14
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 17:32
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 17:02
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 16:57
Desentranhado o documento
28/11/2025, 16:57
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ & CIA LTDA - ME em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39
Decorrido prazo de APARECIDO RAIMUNDO DA LUZ em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39
Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos
19/08/2025, 14:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2025, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025, 18:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2025, 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025, 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025, 14:24
Expedição de Mandado
29/07/2025, 14:09
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
14/07/2025, 13:51
Recebidos os autos
14/07/2025, 13:51
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 13:51
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/07/2025, 13:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025, 13:09
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 14:34
Decorrido prazo de LAURA AUGUSTA SILVA LAGARES em 30/01/2025 23:59
31/01/2025, 02:10
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 11:34
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
23/09/2024, 16:31
Recebidos os autos
23/09/2024, 16:31
Realizado cálculo de custas
23/09/2024, 16:31
Juntada de certidão da contadoria
23/09/2024, 16:30
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/09/2024, 15:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:22
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ & CIA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 03:11
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 03:11
Decorrido prazo de APARECIDO RAIMUNDO DA LUZ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 03:11
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 04:20
Decorrido prazo de APARECIDO RAIMUNDO DA LUZ em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 04:12
Decorrido prazo de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ & CIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 04:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2023, 13:42
Recebidos os autos
14/03/2023, 13:42
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 13:41
Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023, 13:41
Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0001692-31.2017.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de Ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ & CIA LTDA, APARECIDO RAIMUNDO DA LUZ e JECIENE JACINTA DA SILVA LUZ, todos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro a Fazenda Pública informou a quitação da dívida com os demais acréscimos e requereu a extinção do processo (id.111312971) Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do pagamento do débito objeto da presente execução a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal com resolução do mérito com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal pela Fazenda, decorrido o prazo da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
06/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 17:09
Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2023, 17:09
Conclusos para julgamento
03/03/2023, 13:12
Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 03:31
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 15:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0001692-31.2017.8.11.0010.. Vistos. Não obstante a manifestação de id. 110856902, a advogada que deseja renunciar ao mandado deve provar que comunicou a renúncia à mandante, a fim de que este nomeie sucessor (artigo 122 do CPC e artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia), o que não fez a patrona da parte executada, portanto deixo de determinar sua exclusão do processo. Prosseguindo, intime-se a parte exequente para trazer documentos comprobatórios, inclusive no que tange ao prazo do parcelamento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
02/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 17:46
Conclusos para decisão
27/02/2023, 17:20
Juntada de Petição de documento de identificação
27/02/2023, 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 03:38
Expedição de Outros documentos
24/11/2022, 11:26
Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 17:03
Recebidos os autos
06/07/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 17:00
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 16:56
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.
12/04/2022, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 08:50
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 18:11
Remessa (Remessa)
25/11/2021, 00:39
Remessa (Remessa)
24/11/2021, 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/11/2021, 01:40
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/11/2021, 01:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/11/2021, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/11/2021, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/11/2021, 01:39
Remessa (Remessa)
27/09/2021, 02:15
Remessa (Remessa)
24/09/2021, 02:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/09/2021, 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/09/2021, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2021, 02:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/09/2021, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/06/2021, 01:21
Remessa (Remessa)
25/11/2020, 02:06
Remessa (Remessa)
17/11/2020, 02:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/11/2020, 02:39
Recebimento (Vindos Gabinete)
17/11/2020, 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/11/2020, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/11/2020, 01:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/11/2020, 01:22
Remessa (Remessa)
29/10/2020, 00:41
Remessa (Remessa)
28/10/2020, 02:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/10/2020, 02:51
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/10/2020, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/10/2020, 01:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/10/2020, 01:36
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/09/2020, 02:21
Expedição de documento (Mandado Expedido)
02/09/2020, 03:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/08/2020, 02:34
Juntada (Juntada de Informacoes)
10/08/2020, 02:26
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2020, 03:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/08/2020, 03:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/08/2020, 03:15
Remessa (Remessa)
23/07/2020, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/07/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/07/2020, 02:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/07/2020, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2020, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/07/2020, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/07/2020, 01:51
Remessa (Remessa)
20/07/2020, 01:49
Juntada (Juntada)
20/07/2020, 01:48
Juntada (Juntada)
20/07/2020, 01:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/07/2020, 02:17
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/05/2020, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/04/2020, 01:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/03/2020, 01:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/03/2020, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/03/2020, 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/03/2020, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2020, 01:29
Remessa (Remessa)
27/02/2020, 01:39
Remessa (Remessa)
27/02/2020, 01:38
Juntada (Juntada)
26/02/2020, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2020, 02:12
Entrega em carga/vista (Vista)
15/02/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
04/02/2020, 01:50
Juntada (Juntada)
04/02/2020, 01:49
Juntada (Juntada)
04/02/2020, 01:43
Juntada (Juntada)
04/02/2020, 01:39
Juntada (Juntada)
04/02/2020, 01:28
Juntada (Juntada)
04/02/2020, 01:24
Juntada (Juntada)
03/02/2020, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/01/2020, 01:49
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/01/2020, 02:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/01/2020, 02:39
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/01/2020, 02:34
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
16/01/2020, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2020, 00:18
Entrega em carga/vista (Carga)
30/12/2019, 01:29
Juntada (Juntada)
30/12/2019, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
23/12/2019, 00:06
Remessa (Remessa)
12/12/2019, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
10/12/2019, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
14/10/2019, 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/09/2019, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2019, 00:44
Expedição de documento (Edital Expedido)
11/09/2019, 02:13
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/09/2019, 02:44
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2019, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2019, 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/09/2019, 02:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
29/08/2019, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/07/2019, 01:25
Remessa (Remessa)
17/06/2019, 02:13
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/06/2019, 02:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/06/2019, 02:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/06/2019, 01:59
Remessa (Remessa)
14/06/2019, 01:54
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/06/2019, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/05/2019, 01:56
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/04/2019, 02:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/04/2019, 02:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/04/2019, 02:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/04/2019, 02:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/04/2019, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/02/2019, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/11/2017, 02:20
Remessa (Remessa)
25/10/2017, 01:34
Remessa (Remessa)
20/10/2017, 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/10/2017, 01:41
Recebimento (Vindos Gabinete)
16/10/2017, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/10/2017, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2017, 01:36
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/10/2017, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/09/2017, 01:52
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
28/09/2017, 01:35
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/09/2017, 01:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
19/09/2017, 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/06/2017, 01:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/06/2017, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/06/2017, 02:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2017, 01:03
Remessa (Remessa)
19/05/2017, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/05/2017, 01:05
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/05/2017, 02:39
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/05/2017, 02:39
Remessa (Remessa)
18/05/2017, 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/05/2017, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/05/2017, 02:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/05/2017, 01:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/05/2017, 01:16
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/03/2017, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/03/2017, 01:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
10/03/2017, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/03/2017, 01:18
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
10/03/2017, 01:13
Documentos
Sentença
•
03/03/2023, 17:09
Despacho
•
01/03/2023, 17:46