Execução Fiscal 1002178-07.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.606,12

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M NEVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

20/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:12

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 21/11/2024

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de M NEVES DA SILVA - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:35

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

20/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 17:13

Sentença

•23/10/2024, 17:13

20/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:12

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 21/11/2024

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de M NEVES DA SILVA - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:51

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de M NEVES DA SILVA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:43

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de embargos à execução

27/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de M NEVES DA SILVA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 1002178-07.2021.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO M NEVES DA SILVA - ME CERTIDÃO DE DECURSO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do edital sem a manifestação da parte requerida. Certifico ainda que, nesta data, cadastrei o defensor dativo nomeado nos autos, Dr Bruno Gabriel Regis Almeida, OAB/MT 23647-B, e promovi sua intimação para oferecimento de defesa, no prazo legal. Nada mais havendo, encerro o presente. Porto Alegre do Norte, 1 de março de 2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002178-07.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M NEVES DA SILVA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Assim, determino a citação da parte executada pela via editalícia, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da LEF. Transcorrido o prazo “in albis”, nos termos da Súmula 196 do STJ, considerando que atualmente a ausência de Defensoria Pública neste comarcar, nomeio o Dr. Bruno Gabriel Regis de Almeida, OAB/MT 23.647- B, para que seja exerça a função de curador especial. Com o retorno dos autos, intime-se a fazenda pública para manifestação em 30 dias (com envio dos autos). Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA Juíza de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:55

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:31

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de diligência

11/07/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 18:36

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 15:20

Despacho

•07/06/2024, 14:53

Despacho

•07/06/2024, 14:53

Despacho

•22/03/2024, 10:44

Despacho

•20/03/2024, 16:20

Decisão

•11/11/2023, 09:47

Decisão

•13/09/2021, 12:01

Decisão

•31/05/2021, 18:36