Execução de Título Extrajudicial 1009697-13.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009697-13.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009697-13.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ADAILTON GABRIEL DE MELO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Na movimentação de id. 102258951, a parte exequente pugna pela realização de penhora online, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, sobre eventuais ativos financeiros da parte executada. No caso, perfeitamente angularizada a relação processual, vez que devidamente citada a parte executada, conforme certidão de id. 96646137 e, decorrido o prazo sem que houvesse o pagamento integral da dívida, inexiste algum óbice para que se confira regular prosseguimento à execução, face a inércia, tampouco limitação a uma só diligência ou investida. Com efeito, é sabido que os sistemas de consulta, como é o caso do Sisbajud, são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Nesta diretriz, cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Lado outro, a prática de atos de execução forçada, qualquer que seja a natureza, é consequência natural e necessária a ser suportada pelo inadimplente. Cumpre consignar que a penhora de valores existentes em contas bancárias certamente se revela como o meio mais eficaz para a satisfação do crédito pretendido, em especial nos casos em que o credor encontra grande dificuldade em obter a satisfação da respectiva pretensão por outras vias. Pautados nestes fundamentos, o Estado-juiz defere o pedido de id. 102258951, e determina a penhora eletrônica, via Sisbajud, sobre eventuais valores encontrados em contas bancárias ou aplicações financeiras do devedor, até o valor necessário para a satisfação do crédito. Assinala-se que pesquisa de numerário no SISBAJUD não o resultado desejado, porém localizou a quantia de R$ 93,23 (noventa e três reais e vinte e três centavos) em contas bancárias de titularidade do executado, sobre a qual recaiu a penhora. Proceda-se à vinculação do numerário apanhado para conta judicial junto ao SISCONDJ. Intime-se a parte exequente sobre a penhora realizada, devendo informar se tem algo mais a reclamar. Intime-se a parte executada, por meio do contato constante no id. 96646138 e/ou aplicativo Whatsapp, para, caso queira, apresentar embargos à execução no prazo legal. Decorrido o prazo e nada requerendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

02/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 16/04/2024 23:59

Decorrido prazo de ADAILTON GABRIEL DE MELO em 16/04/2024 23:59

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(81)