Procedimento Comum Cível 1058321-07.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 156.202,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PAULO CESAR TKATSCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISLAINE BALDO

OAB/MT 20510·CPF·Representa: Autor

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

PAULO CESAR TKATSCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

13/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:43

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Documento de comprovação

•17/12/2020, 15:11

Documento de comprovação

•17/12/2020, 15:10

13/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2024, 11:43

Juntada de decisão

30/07/2024, 11:43

Juntada de intimação

30/07/2024, 11:43

Juntada de intimação

30/07/2024, 11:43

Juntada de petição

30/07/2024, 11:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 11:43

Processo Reativado

30/07/2024, 11:43

Devolvidos os autos

30/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de CRISLAINE BALDO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:21

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:56

Processo Desarquivado

24/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:53

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 17:15

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:27

Arquivado Provisoriamente

01/02/2023, 14:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/01/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO CESAR TKATSCH REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1058321-07.2020.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado nos presentes autos como exequente, interpôs no id nº 63512497 os presentes Embargos de Declaração em face da r. sentença proferida no id nº 62930687. Em síntese, a parte ora embargante alegou que houve

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:11

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 22:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/08/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:02

Conclusos para decisão

05/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR TKATSCH em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2021, 14:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2020, 07:47

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/12/2020, 07:44

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2020, 07:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

18/12/2020, 07:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2020, 07:34

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:25

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:25

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/12/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:10

Decisão

•21/01/2021, 14:58

Despacho

•28/04/2021, 21:02

Documento de comprovação

•10/08/2021, 10:16

Sentença

•12/08/2021, 22:36

Decisão

•15/01/2023, 21:46

Recurso de sentença

•23/01/2023, 15:49

Decisão

•09/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:29

Despacho

•13/05/2025, 21:17