Execução Fiscal 0006248-64.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 82.103,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM DE MATOS BORGES

OAB/MT 13462·CPF·Representa: Réu

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·CPF·Representa: Réu

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 81717·CPF·Representa: Réu

JULIA DO CARMO BOA MORTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSEMIR TREMEA

CPF

Reu

JOSEMIR TREMEA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOSEMIR TREMEA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSEMIR TREMEA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:33

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOSEMIR TREMEA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSEMIR TREMEA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 14:49

Sentença

•31/10/2024, 14:49

09/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:27

Processo Desarquivado

02/08/2024, 12:26

Arquivado Provisoriamente

11/04/2024, 17:56

Processo Desarquivado

11/04/2024, 17:51

Arquivado Provisoriamente

15/12/2023, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSEMIR TREMEA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de JOSEMIR TREMEA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006248-64.2009.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT, art. 203, § 4º, do NCPC e Art. 14 da Portaria Conjunto nº 371/2020, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes REQUERENTE e REQUERIDA, para no prazo 15 (quinze) dias corridos (Art. 15 da Portaria Conjunto nº 371/2020), suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, ultrapassado o prazo acima, e não havendo qualquer desconformidade, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185–CNJ, advertindo-as, que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor, nos termos do parágrafo único do Art. 15 da Portaria Conjunto nº 371/2020. Sorriso/MT, 1 de março de 2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006248-64.2009.8.11.0040 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 19:01

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:19

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

29/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

13/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

12/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

27/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2014, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2014, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2014, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

11/07/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/07/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 00:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2010, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/04/2010, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/03/2010, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

21/01/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/01/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2010, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2010, 01:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:27

Decisão

•15/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 19:01