Procedimento Comum Cível 1011682-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.590.004,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LIMITADA

Terceiro

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LIMITADA

Terceiro

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRISCILLA BORGES TIAGO CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:52

Juntada de Ofício

19/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:16

Decisão

•07/06/2025, 22:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:52

Juntada de Ofício

19/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:07

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 16:53

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011682-62.2019.8.11.0041 MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE Vistos, etc. 1 - Trata-se de Pedido Principal à Ação de Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente proposta por USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em desfavor do Estado de Mato Grosso, na qual houve o deferimento do pleito tutelar, conforme se vê no id nº 18930902. Formulado o pedido principal, verifico que foi tempestivo conforme certificado no id nº 28704139 pelo Sr. Gestor Judiciário. O §3º, do art. 308, do Código de Processo Civil - NCPC, dispõe que as partes serão intimadas para audiência de conciliação ou mediação, na forma do art. 334. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, por meio do Ofício Circular n. 003/GPG/PGE/2016, requereu a dispensa da audiência de conciliação nos processos em que for Parte, devendo esta ser citada apenas para apresentar defesa. Assim, por ora, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. 2 – Promova o Sr. Gestor Judiciário a alteração da classe processual, ei que se trata de ação declaratória de nulidade de débito, certificando-se. 3 - Considerando que já houve apresentação de contestação e impugnação, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 4 - Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 22:50

Conclusos para decisão

24/08/2021, 07:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2021, 10:32

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de contestação

18/07/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:02

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:04

Processo Desarquivado

21/10/2020, 14:11

Arquivado Provisoriamente

01/02/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:09

Processo Desarquivado

30/01/2020, 10:09

Arquivado Provisoramente

09/05/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2019 10:27:57.

08/04/2019, 05:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:17

Conclusos para decisão

22/03/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 09:25

Decisão

•07/06/2025, 22:12

Decisão

•01/03/2023, 22:50

Despacho

•07/06/2021, 19:02

Decisão

•27/03/2019, 17:42