Agravo em Recurso Especial 0000761-17.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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INDEPENDENCIA S.A.

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LAERCIO LAURINDO SPINELLA

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Partes do Processo(7)

INDEPENDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA

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ROBERTO APARECIDO COLACRAI

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Autor

ANDRE SKIRMUNT

CPF

Autor

LAERCIO LAURINDO SPINELLA

CPF

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ROBERTO GRAZIANO RUSSO

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/08/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

20/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de ANDRE SKIRMUNT, INDEPENDENCIA S.A., LAERCIO LAURINDO SPINELLA, OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA, ROBERTO APARECIDO COLACRAI e ROBERTO GRAZIANO RUSSO

19/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/06/2023, 14:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/06/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

31/05/2023, 18:06

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