Execução Fiscal 1002619-49.2020.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1002619-49.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO ROCHA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 17:01

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1002619-49.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: GERALDO ROCHA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a celebração de acordo entre as partes com o pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 07:59

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:45

Processo Desarquivado

31/01/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 07:59

Decisão

•06/10/2022, 18:00

—

Decorrido prazo de GERALDO ROCHA em 27/03/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 20/03/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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