Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000840-36.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.507,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ONIRIO DE MORAES

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES

OAB/MT 20968·CPF·Representa: Autor

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO

OAB/MT 9490·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 14/12/2022

30/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 19:59

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 14/12/2022

30/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 19:59

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2024, 10:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:24

Processo Desarquivado

01/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:57

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:53

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:09

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

22/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/05/2023, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695): n. 1000840-36.2022.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o feito à parte Autora para cientificá-la do retorno dos autos da TURMA RECURSAL e para querendo, manifestar no prazo legal, sob pena de arquivamento. ALTO GARÇAS, 15 de maio de 2023 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:04

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:38

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:38

Juntada de acórdão

02/05/2023, 17:38

Juntada de voto

02/05/2023, 17:38

Juntada de ementa

02/05/2023, 17:38

Juntada de relatório

02/05/2023, 17:38

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/05/2023, 17:38

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de ONIRIO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:54

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:47

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 18:09

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 23:48

Decisão

•24/06/2024, 15:03

Documento de comprovação

•06/04/2024, 10:23

Documento de comprovação

•06/04/2024, 10:23

Documento de comprovação

•06/04/2024, 10:23

Documento de comprovação

•01/04/2024, 14:24

Decisão

•22/08/2023, 18:57

Execução de cumprimento de sentença

•31/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:04

Acórdão

•05/04/2023, 17:30

Decisão

•07/02/2023, 11:02

Sentença

•20/10/2022, 18:09

Decisão

•13/09/2022, 14:42