Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001424-57.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MARCELO VICTOR GIMENES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA ESTEFANI DE ALMEIDA

OAB/MT 22868·CPF·Representa: Autor

JOSELAINE SILVA DOS ANJOS

OAB/MT 23765·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT 12418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCELO VICTOR GIMENES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 16:44

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:08

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 04:18

Juntada de Alvará

17/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 19:35

Sentença

•16/10/2025, 19:35

09/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 16:44

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:08

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 04:18

Juntada de Alvará

17/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:25

Processo Desarquivado

01/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:08

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 13:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:59

Processo Desarquivado

05/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2025, 14:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

28/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GIMENES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 21:33

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da sentença ID 104265811, INTIMO a parte autora para manifestar o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 01/03/2023

02/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GIMENES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:38

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:26

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2022, 23:56

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:18

Juntada de Juntada de Laudo

22/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR GIMENES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:40

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:01

Juntada de Ofício

06/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:35

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:11

Sentença

•28/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/10/2025, 19:35

Sentença

•16/10/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:35

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:11

Sentença

•28/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:01

Decisão

•05/07/2022, 17:53