Execução Fiscal 0000485-35.2001.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2001

Valor da Causa

R$ 465,58

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Reu

GILKA ROCHA ARAUJO QUEIROZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão

18/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 15:20

Extinto o processo por desistência

09/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILKA ROCHA ARAUJO QUEIROZ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:25

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 10:31

Sentença

•09/01/2024, 10:31

18/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão

18/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 15:20

Extinto o processo por desistência

09/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de GILKA ROCHA ARAUJO QUEIROZ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000485-35.2001.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILKA ROCHA ARAUJO QUEIROZ Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:50

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/08/2021, 01:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/08/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2021, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

22/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2016, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2016, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2015, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

05/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 00:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2012, 00:55

Remessa (Remessa)

18/04/2012, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

08/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2010, 01:07

Juntada (Juntada)

19/05/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

03/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

26/08/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 01:20

Despacho (Despacho)

01/08/2008, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2008, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2007, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2007, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

31/07/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 03:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2005, 02:10

Despacho (Despacho)

21/08/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2005, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/07/2005, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/07/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2005, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/07/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/05/2005, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 02:15

Despacho (Despacho)

09/05/2005, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2004, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/11/2004, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 02:41

Despacho (Despacho)

16/11/2004, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2004, 00:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2004, 01:33

Despacho (Despacho)

27/07/2004, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

11/03/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2004, 00:21

Despacho (Despacho)

13/02/2004, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/02/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2004, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2003, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2003, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2002, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2002, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2002, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2002, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2002, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2001, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2001, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/08/2001, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2001, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2001, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2001, 02:42

Decisão

•02/03/2023, 08:50