Execução de Título Judicial 1009049-10.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Judicial 1009049-10.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009049-10.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: KATIA VALADARES SILVA EXECUTADO: LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Trata-se de Execução de Certidão de Crédito relativo a honorários contra empresa em recuperação judicial em que foi instaurado Conflito de Competência. Conforme se vê da decisão do E. TJMT, foi declarada a competência deste juízo por se tratar de crédito de honorários de sucumbência fixados em sentença prolatadas após o deferimento da recuperação judicial. Diante disso, prossegue o feito neste juízo. Conforme se vê da petição Id 103841003, a exequente discorda do laudo de avaliação do oficial de justiça dos imóveis penhorados, aduzindo que foram utilizados como parâmetros construções na mesma região, todavia os imóveis não tem qualquer construção; que os mesmos imóveis foram avaliados nos autos associados (1004699-76.2021), com parâmetros utilizados relativos a terrenos sem construção edificada. Pleiteia que a avaliação a ser considerada seja a realizada nos autos associados e que sejam unificados os créditos das duas ações para fins de adjudicação. Apresenta cálculo de atualização do crédito dos dois processos, este e o associado, totalizando E$ 119.629,44 e requer adjudicação pelo valor da avaliação do processo associado. Verifica-se que assiste razão à exequente quanto ao fato de o oficial de justiça ter utilizado como parâmetro para avaliação imóveis na mesma região mas com construções, bem como que nos autos associados foram avaliados os mesmos imóveis, por valor inferior. Além disso, não há qualquer lógica os mesmos imóveis, em execuções associadas, terem valor de avaliação diferentes. Portanto, o laudo de avaliação produzido no processo associados, 1004699-76.2021, deve ser trasladado para este processo, passando a reger ambas as execuções. Traslade-se o laudo de avaliação juntado no Id 95352038 do processo associado (1004699-76.2021) para este processo. Defiro o pedido da exequente de adjudicação dos imóveis penhorados e avaliados, mediante unificação dos créditos deste processo e do processo associado (1004699-76.2021). Portanto, a partir desta decisão, devem os atos decisórios do processo associado serem trasladados para este processo, inclusive a carta de adjudicação a ser expedida, depois de ser trasladada a decisão que deferiu a adjudicação nos autos associados. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

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Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 27/02/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Sentença em 06/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo correicionado

Juntada de Certidão

Processo em correição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(21)