Execução Fiscal 0000354-37.2005.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2005

Valor da Causa

R$ 58.021,68

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE TAISE CAMPANELLI OHARA

OAB/MT 11914·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOSE ALBINO

OAB/SP 53589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

BATOVI AGRO PECUARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 18:00

Transitado em Julgado em 17/11/2025

04/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANDRE JOSE ALBINO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 15:26

Todas as movimentações(322)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 18:00

Transitado em Julgado em 17/11/2025

04/02/2026, 17:59

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 15:26

Decisão

•18/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANDRE JOSE ALBINO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de BATOVI AGRO PECUARIA SA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de BATOVI AGRO PECUARIA SA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:36

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de BATOVI AGRO PECUARIA SA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:16

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Requerida, no prazo de 10 (dez) dias, ciência/manifestação acerca da petição retro, bem como requerer o que entender de direito.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 09:21

Processo Desarquivado

30/01/2023, 14:24

Devolvidos os autos

30/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:38

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:22

Processo Desarquivado

03/02/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:20

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de BATOVI AGRO PECUARIA SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 19:16

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:42

Arquivado Provisoriamente

06/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:40

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 20:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/07/2019, 01:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/10/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/08/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/06/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2015, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2015, 01:39

Juntada (Juntada)

30/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/06/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 00:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/02/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/02/2011, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

30/08/2010, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/08/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/08/2010, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:21

Despacho (Despacho)

02/08/2010, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2010, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2010, 01:47

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/04/2010, 01:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/04/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/04/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/04/2010, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2010, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 01:40

Despacho (Despacho)

08/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/09/2008, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2008, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2008, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

04/12/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/10/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/09/2005, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2005, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

06/08/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2005, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

02/08/2005, 01:29

Despacho (Despacho)

02/08/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2005, 02:11

Juntada (Juntada)

09/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2005, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2005, 02:05

Despacho (Despacho)

01/03/2005, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2005, 02:27

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:47

Despacho

•12/04/2024, 15:06

Expediente

•20/02/2024, 15:44

Despacho

•19/02/2024, 09:47

Despacho

•05/06/2023, 13:49