Execução Fiscal 0001807-07.2012.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0001807-07.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 12:32

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001807-07.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. R. B. DO AMARAL - ME Vistos. Cuida-se de Ação Execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de A. R. B. DO AMARAL - ME. Conforme petição de Id. 98225208, a exequente informou o cancelamento da CDA 20124471, a qual deu origem a presente ação de execução. Assim, tendo em vista tal cancelamento, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais. Determino o levantamento de quaisquer restrições realizadas no curso deste processo em nome da parte executada. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos imediatamente, com as baixas e anotações necessárias P.R.I.C. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 09:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:28

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 09:44

Decisão

•26/09/2022, 12:52

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 27/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(77)

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