Procedimento Comum Cível 1059053-85.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 65.222,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO CELSO DE MOURA

CPF

Autor

LEIDE FATIMA DE MOURA

Terceiro

PEDRO CELSO DE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA AMANDA DE MOURA

OAB/MT 28331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO CELSO DE MOURA

CPF

Autor

LEIDE FATIMA DE MOURA

Terceiro

PEDRO CELSO DE MOURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 16:19

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO CELSO DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1059053-85.2020.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Vistos etc... MADCENTER MÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ajuizou a presente Ação Anulatória de Débitos Fiscais, com Pedido de Tutela Provisória em face do ESTADO DE MATO GROSSO, visando a anulação dos débitos relacionados nas CDA´s nº 2019

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 22:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/01/2023, 22:42

Conclusos para despacho

03/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 16:19

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:19

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 10/03/2023

30/11/2023, 16:19

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 16:54

Decisão

•30/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO CELSO DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1059053-85.2020.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Vistos etc... MADCENTER MÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ajuizou a presente Ação Anulatória de Débitos Fiscais, com Pedido de Tutela Provisória em face do ESTADO DE MATO GROSSO, visando a anulação dos débitos relacionados nas CDA´s nº 2019

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 22:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/01/2023, 22:42

Conclusos para despacho

03/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:25

Decorrido prazo de MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:41

Decorrido prazo de PEDRO CELSO DE MOURA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:58

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de PEDRO CELSO DE MOURA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:41

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 11:38

Publicado Despacho em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2021, 13:38

Juntada de Certidão

14/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2020, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/12/2020, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

22/12/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 18:02

Sentença

•15/01/2023, 22:42