Execução de Título Extrajudicial 1001416-02.2019.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001416-02.2019.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 10:57

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 11/04/2023

29/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de ELISANGELA FACHI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de ELPIO EMMEL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:31

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001416-02.2019.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELPIO EMMEL em face ELISANGELA FACHI, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular trâmite processual, as partes entabularam acordo (id 102039332), e, dentre as disposições, pactuaram que o valor bloqueado no id 94922826 fosse levantado pelo Exequente, Dados bancários fornecidos no id 111630923. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que consta no acordo de id 102039332 constam as assinaturas digitais das partes e de seus procuradores, se tratando de objeto lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), torna-se imperiosa a sua homologação e a respectiva expedição de alvará. Quanto a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, não vislumbro sua possibilidade, visto que a homologação do presente acordo gera um novo título judicial, podendo ser executado em caso de descumprimento das cláusulas. ANTE O EXPOSTO, por estar o acordo formal e materialmente perfeito (id 102039332), o HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 487, III, “b” do CPC) e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito. Alvará eletrônico expedido, conforme comprovantes anexos. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos da avença. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 15 de março de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:35

Homologada a Transação

15/03/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 21:30

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:15

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