Execução de Título Extrajudicial 0011727-16.2009.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011727-16.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 16:41

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 16:40

Processo Desarquivado

28/03/2023, 04:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:53

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0011727-16.2009.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Execução promovida por Recon Administradora de Consórcios LTDA, contra Jandir Correia, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A inicial foi indeferida e o processo extinto (evento n.º 69918679 – Págs. 41/43). A exequente apresentou recurso de apelação. Foi dado provimento ao recurso, e a sentença recorrida foi anulada (evento n.º 69918683 – Págs. 26/31). A inicial foi recebida (evento n.º 69918687 – Pág. 2). Foi consumada a citação do executado, que deixou o prazo transcorrer sem efetuar a quitação da dívida ou opor embargos. Foi designada audiência de conciliação, que restou frutífera. As partes noticiaram, posteriormente, a celebração de acordo (evento n.º 70346516 – Págs. 1/4). A exequente informou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 107705621). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 70346516 – Págs. 1/4), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n 71440652). Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 107705621, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 2 de março de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:04

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:38

Sentença

•30/11/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0011727-16.2009.8.11.0015.. Trata-se de Ação de Execução promovida por Recon Administradora de Consórcios LTDA, contra Jandir Correia, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A inicial foi indeferida e o processo extinto (evento n.º 69918679 – Págs. 41/43). A exequente apresentou recurso de apelação. Foi dado provimento ao recurso, e a sentença recorrida foi anulada (evento n.º 69918683 – Págs. 26/31). A inicial foi recebida (evento n.º 69918687 – Pág. 2). Foi consumada a citação do executado, que deixou o prazo transcorrer sem efetuar a quitação da dívida ou opor embargos. Foi designada audiência de conciliação, que restou frutífera. As partes noticiaram, posteriormente, a celebração de acordo (evento n.º 70346516 – Págs. 1/4). A exequente informou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 107705621). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 70346516 – Págs. 1/4), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n 71440652). Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 107705621, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 2 de março de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

03/03/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Decorrido prazo de JANDIR CORREIA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(290)