Procedimento Comum Cível 1000307-66.2019.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JOELSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JOELSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CONCEICAO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 17:14

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2025, 16:02

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CONCEICAO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 16:02

Sentença

•13/08/2025, 16:02

15/08/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 17:14

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 18:21

Expedição de Mandado

13/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:53

Juntada de Ofício

10/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:49

Juntada de

09/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de JOELSON DOS SANTOS CONCEICAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:11

Expedição de Mandado

20/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:42

Juntada de Ofício

20/03/2023, 13:29

Juntada de Ofício

20/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:22

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000307-66.2019.8.11.0105.. REU: MUNICIPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): JOELSON DOS SANTOS CONCEICAO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. I – Na esteira do postulado pelo MPE em Id. n. 105592434, INTIME-SE a Secretaria Municipal de Saúde, para que proceda a avaliação clínica e acompanhamento do paciente JOELSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO, apresentando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o resultado e tratamento indicado ao paciente; II – Sem prejuízo, INTIME-SE a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que realize a entrevista e constatação do enquadramento, ou não, do autor JOELSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO, nos programas sociais para recebimentos de benefícios, isto no prazo de 15 (quinze) dias; III – Decorrido aludidos prazos, dê-se vistas ao MPE; IV – No mais, INTIME-SE o autora para que diligencie-se junto às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, viabilizando o cumprimento das determinações alhures. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Colniza/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:46

Juntada de Relatório psicossocial

18/11/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:47

Juntada de Ofício

07/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:54

Juntada de

14/09/2022, 15:49

Juntada de

14/09/2022, 15:49

Juntada de

14/09/2022, 15:19

Juntada de #Não preenchido#

14/09/2022, 15:18

Juntada de Juntada de Laudo

14/09/2022, 14:00

Processo Desarquivado

12/09/2022, 14:48

Arquivado Provisoriamente

27/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:48

Juntada de Ofício

26/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 25/09/2020 23:59.

15/11/2020, 00:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 22:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2020, 14:00

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 13:58

Processo Desarquivado

23/03/2020, 17:17

Arquivado Provisoramente

10/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 15:00

Juntada de Juntada de Laudo

19/07/2019, 14:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:35

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 18:48

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/06/2019, 18:48

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 18:44

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/06/2019, 18:44

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/06/2019, 18:38

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 27/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 27/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 15:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de contestação

23/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de contestação

23/05/2019, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:35

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2019, 14:00

Conclusos para decisão

07/05/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 11:07

Manifestação

•07/03/2023, 16:30

Decisão

•02/03/2023, 10:59

Decisão

•15/03/2021, 20:15

Decisão

•21/09/2020, 22:19

Decisão

•11/09/2020, 16:18

Decisão

•08/05/2019, 14:00