Inventário 0040590-93.2012.8.11.0041 - TJMT

Inventário 0040590-93.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040590-93.2012.8.11.0041.. REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS CARDOSO, ELIENE DOS SANTOS CARDOSO, MARIA ELIANE DOS SANTOS MARQUES, GERALDA DIVINA, ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: ESPOLIO DE JUCELINA DOS SANTOS CARDOSO, MANOEL CARDOSO Vistos. Robson dos Santos Cardoso ajuizou Ação de Inventário, em razão do falecimento de Jucelina dos Santos Cardoso ocorrido no dia 01 de novembro de 2009 – id. 25210135 e Manoel Cardoso ocorrido no dia 29 de agosto de 1999 – id. 25210135 – fl. 3. Consta que os falecidos eram casados (id. 25210136), deixaram 07 (sete) filhos e deixaram bens a inventariar. A ação foi recebida nos moldes da decisão do id. 25210140, que nomeou o requerente, Robson dos Santos Cardoso, como inventariante e determinou a apresentação das primeiras declarações. Termo de compromisso expedido no id. 25210141. Primeiras declarações nos ids. 25210142 e 25210143. Com as primeiras declarações foram acostadas aos autos as certidões negativas expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) no id. 25210143. Nos ids. 25210149 e 25210150, as herdeiras Maria Eliane dos Santos e Geralda Divina Rosa foram devidamente citadas/intimadas. No id. 25210262, o herdeiro Luiz dos Santos Cardoso foi citado/intimado. Citação/intimação da herdeira Eliene dos Santos Cardoso no id. 25210264. Os herdeiros Luciene dos Santos Cardoso e Roberto dos Santos Cardoso não foram citados, conforme certidão do id. 25210267. Na movimentação do id. 25210268, os herdeiros Maria Eliane dos Santos, Geralda Divina Rosa, Luiz dos Santos Cardoso e Eliene dos Santos Cardoso, manifestaram concordância com as primeiras declarações. Em despacho exarado no id. 25210269, este magistrado determinou a citação do herdeiro Roberto dos Santos Cardoso, bem como, a expedição de ofício requerido à fl. 39. Além disso, a vinda das certidões negativas faltantes em nome dos falecidos. No id. 25210272 – fls. 2 e 3, consta a manifestação de Fabiana dos Santos Faria e Fabricio dos Santos Farias, aduzindo serem pretensos herdeiros, considerando que os mesmos eram filhos de Manoel Cardoso Filho (que era filho dos falecidos). Bloqueio SISBAJUD no id. 25210415. No id. 25210417 o requerente Robson dos Santos Cardoso trouxe a procuração. Plano de partilha no id. 53387512. Junto com a partilha consta o requerimento para citação por edital do herdeiro Roberto dos Santos Cardoso, e o arbitramento de aluguel para a herdeira que se encontra residindo no imóvel. Certidões negativas expedidas pela Receita Federal do Brasil nos id. 53387515 e 53387525, em nome dos falecidos. Certidão negativa emitida pela Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT no id. 53387527 em nome falecido e no id. 53387529 consta a certidão positiva municipal em nome da falecida. Certidão positiva expedida pela PGE/SEFAZ no id. 53387533, em nome do falecido. Certidão negativa expedida pela PGE/SEFAZ no id. 53387538, em nome da falecida. No id. 54020899, o requerente pleiteia pela desistência do pedido de arbitramento de aluguel em face da herdeira Luciene dos Santos Cardoso. Em id. 58339261, foi informado o endereço atualizado do herdeiro Roberto dos Santos Cardoso. No id. 84783931, consta o requerimento para regularização do polo ativo da presente demanda. Por fim, consta o requerimento (id. 95171492) para intimação da herdeira Luciene dos Santos Cardoso para desocupar o imóvel, a autorização judicial para venda do imóvel e a nomeação de curador ao herdeiro Roberto dos Santos Cardoso. É o necessário à análise e decisão. Chamo o feito à ordem, pelo que determino: a) Proceda-se o cadastro da Defensora Pública que representa os herdeiros qualificados no id. 25210268; b) Promova-se a citação/intimação dos herdeiros Luciene dos Santos Cardoso[1] e Roberto dos Santos Cardoso[2], nos termos desta ação, mediante as cautelas e advertências legais; c) Frustrada a citação/intimação do item "b", promova-se por edital; d) Proceda-se a inclusão da requerente Maria da Penha Farias no polo ativo desta ação. Outrossim, quanto aos requerimentos do id. 95171492, indefiro o arbitramento de aluguel em face da herdeira Luciene dos Santos Cardoso, tendo em vista ser necessário a angularização processual, considerando a ampla defesa e o contraditório da mesma. Promova-se a busca dos extratos bancários via SISBAJUD em nome da falecida JUSCELINA DOS SANTOS CARDOSO, no período de 06 (seis) meses antes do seu falecimento. Proceda-se a busca de veículos em nome dos falecidos via RENAJUD. Intime-se o inventariante, para que traga aos autos as certidões negativas expedidas pela PGE/SEFAZ em nome do falecido e da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT em nome da falecida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Fazenda Pública Estadual. Intime-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito [1] Rua 17-E, Quadra 11, Casa 104, Bairro Bela Vista, em Cuiabá/MT. [2] Rua 4, Casa 332, Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá/MT.

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO em 12/02/2026 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Publicado Citação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FARIAS em 01/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO em 22/08/2025 23:59

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO em 22/08/2025 23:59

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(22)