Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003155-12.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

EDI JOSE SARETTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DALL AGNOL

OAB/MT 30059·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORNACHINI DE OLIVEIRA

OAB/MT 25610·CPF·Representa: Autor

ALINE DAL MOLIN

OAB/MT 15887·CPF·Representa: Autor

ADRIANE MARCON

OAB/MT 4660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDI JOSE SARETTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:15

Juntada de Alvará

12/03/2025, 13:15

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:33

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:04

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 15:33

Sentença

•10/03/2025, 15:33

11/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:15

Juntada de Alvará

12/03/2025, 13:15

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:58

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:03

Expedição de Ofício de RPV

27/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSS em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:53

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003155-12.2019.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Liminar] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a Impugnação. LUCAS DO RIO VERDE, 2 de março de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:59

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:45

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/08/2022, 11:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 05:06

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:31

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:11

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

13/01/2022, 01:32

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:56

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:15

Expedição de Juntada de Informações.

04/03/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:58

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 18:13

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição

04/04/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2019, 19:50

Conclusos para decisão

18/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:07

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:57

Decorrido prazo de INSS em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:52

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:22

Expedição de Juntada de Informações.

11/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/09/2019, 15:51

Decorrido prazo de EDI JOSE SARETTO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:27

Expedição de Juntada de Informações.

15/08/2019, 18:19

Expedição de Juntada de Informações.

15/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

09/08/2019, 11:49

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 15:57

Conclusos para decisão

03/07/2019, 15:57

Decisão

•04/10/2024, 17:55

Decisão

•04/10/2024, 17:55

Decisão

•02/12/2022, 12:23

Despacho

•05/10/2022, 10:45

Despacho

•27/09/2022, 09:49

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2022, 11:03

Sentença

•31/03/2022, 18:19

Despacho

•09/02/2022, 17:16

Decisão

•24/02/2021, 18:13

Manifestação

•05/06/2020, 14:45

Decisão

•16/12/2019, 19:50

Petição

•18/10/2019, 16:07

Manifestação

•18/10/2019, 16:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/03/2025, 15:33

Sentença

•10/03/2025, 15:33

Decisão

•04/10/2024, 17:55

Decisão

•04/10/2024, 17:55

Decisão

•02/12/2022, 12:23

Despacho

•05/10/2022, 10:45

Despacho

•27/09/2022, 09:49

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2022, 11:03

Sentença

•31/03/2022, 18:19

Despacho

•09/02/2022, 17:16

Decisão

•24/02/2021, 18:13

Manifestação

•05/06/2020, 14:45

Decisão

•16/12/2019, 19:50

Petição

•18/10/2019, 16:07

Manifestação

•18/10/2019, 16:07

Decisão

•07/08/2019, 13:58

Documento de comprovação

•03/07/2019, 15:57