Execução de Título Extrajudicial 1050501-86.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1050501-86.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 11/04/2023

17/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO CHAVES FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:31

Decorrido prazo de L LAGROTERIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:30

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050501-86.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: L LAGROTERIA EXECUTADO: CARLA DE ARAUJO CHAVES FERREIRA Visto, A parte reclamante, conquanto devidamente intimada para se manifestar, quedou-se inerte. In casu, os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, situação essa que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional. Por outro lado, no rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido, já deliberou a Turma Recursal do e. Tribunal de Justiça deste Estado: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). Irresignação exclusiva da exequente. Alegada necessidade de prévia intimação pessoal. Insubsistência. Exequente que quedou inerte após ser intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao feito. Dispensa da intimação pessoal que decorre de expressa previsão legal (Lei nº 9.099/1995, art. 51, § 1º). Precedentes das turmas recursais. Justiça gratuita deferida. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46). (JECSC; RCív 5000400-47.2020.8.24.0045; Primeira Turma Recursal; Rel. Juiz Reny Baptista Neto; Julg. 08/09/2022) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação de mérito com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de L LAGROTERIA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1050501-86.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.055,04 ESPÉCIE: [Compromisso]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: L LAGROTERIA Endereço: AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, 768, - ATÉ 1062 - LADO PAR (sala 01), JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78300-76 POLO PASSIVO: Nome: CARLA DE ARAUJO CHAVES FERREIRA Endereço: Av Rodolfo José Pinho, 286, - LADO PAR, Jd São Bento, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79004-690 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 2 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 10:04

Decisão

•11/08/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1050501-86.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.055,04 ESPÉCIE: [Compromisso]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: L LAGROTERIA Endereço: AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, 768, - ATÉ 1062 - LADO PAR (sala 01), JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78300-76 POLO PASSIVO: Nome: CARLA DE ARAUJO CHAVES FERREIRA Endereço: Av Rodolfo José Pinho, 286, - LADO PAR, Jd São Bento, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79004-690 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 2 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/03/2023, 00:00

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