Procedimento Comum Cível 1003323-82.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.055,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

EVERALDO LUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA PIEVE

OAB/MT 11284·CPF·Representa: Autor

MARLUCY PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EVERALDO LUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo correicionado

10/04/2026, 15:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:18

Processo em correição

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:11

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(151)

Processo correicionado

10/04/2026, 15:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:18

Processo em correição

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:56

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 18:30

Despacho

•25/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 11:11

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/08/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:27

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:01

Processo Desarquivado

22/02/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:49

Processo Desarquivado

03/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:45

Processo Desarquivado

01/10/2023, 14:39

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 10:43

Arquivado Provisoriamente

21/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:19

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003323-82.2017.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adicional de Periculosidade] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, fique CIENTE da pericia/vistoria designada no ID. 111123288 a ser realizada no dia 14 de abril de 2023 (sexta-feira), com início às 09:00hs (nove horas), sendo o local de encontro para a reunião de abertura dos trabalhos na sede do município, localizado à Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis – Lucas do Rio Verde/MT. LUCAS DO RIO VERDE, 2 de março de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:12

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:58

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:45

Expedição de Intimação eletrônica

05/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão

30/11/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:26

Apensado ao processo 0005444-71.2015.8.11.0045

18/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:16

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:08

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:39

Processo Desarquivado

07/08/2021, 17:59

Arquivado Provisoriamente

21/01/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 08:57

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 02/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:43

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 02/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:59

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:09

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2019, 20:42

Publicado Despacho em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 12:38

Conclusos para decisão

24/07/2019, 14:12

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/05/2019, 15:10

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 16:01

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 04:16

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 09:56

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/02/2019, 15:04

Processo Desarquivado

06/02/2019, 00:41

Arquivado Provisoramente

12/09/2018, 00:41

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:41

Publicado Decisão em 08/08/2018.

15/08/2018, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:49

Conclusos para decisão

15/06/2018, 08:12

Processo Desarquivado

14/06/2018, 02:57

Arquivado Provisoramente

20/10/2017, 02:57

Decorrido prazo de EVERALDO LUCAS em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2017, 14:18

Publicado Despacho em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 18:39

Conclusos para decisão

30/08/2017, 11:26

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 11:26

Decisão

•22/11/2023, 14:00

Decisão

•02/12/2022, 12:23

Despacho

•05/10/2022, 10:46

Despacho

•15/06/2022, 14:24

Decisão

•09/06/2022, 16:38

Despacho

•06/05/2022, 18:12

Despacho

•20/01/2021, 17:59

Despacho

•05/11/2019, 12:38

Despacho

•06/05/2019, 16:33

Decisão

•06/08/2018, 17:49

Despacho

•13/09/2017, 18:39