Apelação / Remessa Necessária 0504978-32.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2017
Valor da Causa
R$ 296.470,74
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
22/05/2018, 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/05/2018, 10:07
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
ESADO DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
REU
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PALACIO PAIAGUAS
Terceiro
JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
CREUZA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
240.***.***-00
Mostrar
Reu
AMELIA DE JESUS FERNANDES
CPF
222.***.***-08
Mostrar
Reu
ANA ANGELICA ROMAO
CPF
782.***.***-59
Mostrar
Reu
ANDREA APARECIDA GOUVEIA
CPF
050.***.***-01
Mostrar
Reu
ANILZA CANDIDO DA SILVA
CPF
039.***.***-20
Mostrar
Reu
APARECIDO FERNANDES SANTANA
CPF
374.***.***-91
Mostrar
Reu
CILENE LEITE DE MELLO
CPF
496.***.***-15
Mostrar
Reu
DINARA MARIA BIASOTTO SANTOS ALVES
CPF
817.***.***-04
Mostrar
Reu
ELIZETE EVANGELISTA DE ALMEIDA PEREIRA
CPF
000.***.***-46
Mostrar
Reu
GLAUCIA CHRISTIANE BORSTEL CICHOSKI
CPF
948.***.***-15
Mostrar
Reu
LEDIANA MARA SOCCOL
CPF
819.***.***-91
Mostrar
Reu
LELIANE FERNANDES LIMA RUFINO
CPF
935.***.***-87
Mostrar
Reu
LUZIA APARECIDA GONCALVES
CPF
000.***.***-25
Mostrar
Reu
NEUSA MARIA DO CARMO
CPF
913.***.***-15
Mostrar
Reu
ROSILENE MEDEIROS ROCHA
CPF
534.***.***-53
Mostrar
Reu
ROSMILDA LURDES ALVES LEAL
CPF
892.***.***-72
Mostrar
Reu
SARA ALVES HOEGEN
CPF
452.***.***-15
Mostrar
Reu
SIMONE JANICE SCHULZ HOLOWKA
CPF
030.***.***-41
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 18/05/2018
21/05/2018, 17:49
Transitado em Julgado em 18/05/2018
21/05/2018, 17:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2018 23:59:59.
19/05/2018, 00:25
Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59.
24/04/2018, 03:48
Publicado Decisão em 26/03/2018.
26/03/2018, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2018, 00:01
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0002-25 (APELANTE)
22/03/2018, 09:46
Recurso Especial não admitido
22/03/2018, 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018, 00:40
Conclusos para decisão
22/02/2018, 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2018, 23:38
Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018, 00:18
Publicado Intimação em 25/01/2018.
25/01/2018, 03:14
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
22/05/2018, 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/05/2018, 10:07
Transitado em Julgado em 18/05/2018
21/05/2018, 17:49
Transitado em Julgado em 18/05/2018
21/05/2018, 17:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2018 23:59:59.
19/05/2018, 00:25
Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59.
24/04/2018, 03:48
Publicado Decisão em 26/03/2018.
26/03/2018, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2018, 00:01
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0002-25 (APELANTE)
22/03/2018, 09:46
Recurso Especial não admitido
22/03/2018, 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018, 00:40
Conclusos para decisão
22/02/2018, 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2018, 23:38
Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018, 00:18
Publicado Intimação em 25/01/2018.
25/01/2018, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018, 03:13
Publicado Acórdão em 23/01/2018.
24/01/2018, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018, 00:09
Juntada de Certidão
23/01/2018, 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
23/01/2018, 14:47
Recebidos os autos
23/01/2018, 14:46
Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2018, 14:08
Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2018, 13:57
Expedição de Outros documentos.
08/01/2018, 18:18
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0002-25 (APELANTE) e provido em parte
02/01/2018, 15:03
Deliberado em sessão. Julgado
20/12/2017, 14:11
Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de AMELIA DE JESUS FERNANDES em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ANA ANGELICA ROMAO em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA GOUVEIA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ANILZA CANDIDO DA SILVA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES SANTANA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de CILENE LEITE DE MELLO em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de DINARA MARIA BIASOTTO SANTOS ALVES em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ELIZETE EVANGELISTA DE ALMEIDA PEREIRA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de GLAUCIA CHRISTIANE BORSTEL CICHOSKI em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de LEDIANA MARA SOCCOL em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de LELIANE FERNANDES LIMA RUFINO em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA GONCALVES em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de NEUSA MARIA DO CARMO em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ROSILENE MEDEIROS ROCHA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ROSMILDA LURDES ALVES LEAL em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de SARA ALVES HOEGEN em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de SIMONE JANICE SCHULZ HOLOWKA em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2017 14:00:00.
20/12/2017, 00:14
Juntada de Certidão
07/12/2017, 14:19
Expedição de Outros documentos.
06/12/2017, 19:13
Incluído em pauta para 19/12/2017 14:00:00 Plenário 03.
06/12/2017, 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2017 23:59:59.
26/10/2017, 00:15
Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DA SILVA em 19/10/2017 23:59:59.
21/10/2017, 00:20
Publicado Intimação em 10/10/2017.
10/10/2017, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017, 00:27
Conclusos para julgamento
06/10/2017, 17:44
Expedição de Outros documentos.
06/10/2017, 17:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2017, 16:06
Conclusos para decisão
29/05/2017, 17:32
Juntada de Certidão
29/05/2017, 16:59
Recebidos os autos
26/05/2017, 15:17
Distribuído por sorteio
26/05/2017, 15:17
Documentos
Decisão
•
22/03/2018, 09:46
Certidão
•
23/01/2018, 15:40
Acórdão
•
08/01/2018, 18:18
Acórdão
•
08/01/2018, 18:18
Acórdão
•
02/01/2018, 15:02
Decisão
•
06/10/2017, 16:05
Recurso de sentença
•
08/03/2017, 17:11
Decisão
•
06/02/2017, 16:27
Sentença
•
05/07/2016, 08:28
Decisão
•
26/01/2016, 18:16