Execução de Título Extrajudicial 8034109-56.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8034109-56.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 8034109-56.2016.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES DEVEDORES: IVONES MARIANA DA COSTA GOMES e AGUIAR LOURENCO GOMES Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES, já qualificada nos autos, em desfavor de IVONES MARIANA DA COSTA GOMES e AGUIAR LOURENCO GOMES. O credor comparece ao feito em id. 71690588 argumentando que obteve informação de que o devedor Aguiar Lourenço Gomes veio a óbito e, por essa razão requereu a inclusão do polo passivo para constar Espólio de Aguiar Lourenço Gomes representado pela sua herdeira AMANDA DA COSTA GOMES. É a síntese. Decido. Em consulta ao processo mencionado pelo credor foi possível verificar que o devedor AGUIAR LOURENCO GOMES é falecido. Assim, DEFIRO o pedido de aditamento devendo permanecer no polo passivo da presente execução IVONES MARIANA DA COSTA GOMES e Espólio de AGUIAR LOURENCO GOMES representado pela sua herdeira AMANDA DA COSTA GOMES. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido aos devedores para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelos devedores e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que as partes executadas, devidamente intimadas, deixaram transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de AGUIAR LOURENCO GOMES em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA DA COSTA GOMES em 25/05/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(95)

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