Execução Fiscal 0000007-89.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.127,85

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI SOLANGE CAPITULA

OAB/MT 3108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITO DOS REIS DAMACENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

03/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:16

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:11

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:31

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:15

Todas as movimentações(128)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

03/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:08

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 15:30

Decisão

•29/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:16

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:11

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:31

Desentranhado o documento

23/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS DAMACENA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:37

Expedição de Mandado

28/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:51

Determinada diligência

29/06/2023, 22:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS DAMACENA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: BENEDITO DOS REIS DAMACENA 1. Em que pese requerimento de citação ficta e consulta aos sistemas para localização do endereço do executado (id.51022179 e 5102180), observa-se que o mesmo já foi citada, conforme certidão encartada em id. 51022179 – Pág. 23. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000007-89.2016.8.11.0085 - indefiro o pedido. 2. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se em 10 dias, sob pena de suspensão do processo. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 2 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/03/2021, 01:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/03/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2017, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2017, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2016, 00:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/01/2016, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/01/2016, 01:05

Decisão

•02/03/2023, 11:49

Despacho

•09/11/2021, 15:02