Procedimento Comum Cível 0000314-97.2015.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 13.230,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GRAFICA CASCAVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDOLANDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR

OAB/RO 2629·CPF·Representa: Autor

LAURA CANUTO PORTO

OAB/RO 3745·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

OAB/RO 2059·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RO 2324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 11:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de GRAFICA CASCAVEL LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:54

Processo Reativado

25/06/2024, 19:37

Devolvidos os autos

25/06/2024, 19:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/06/2024, 19:37

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 11:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 17:52

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 17:52

07/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de GRAFICA CASCAVEL LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:54

Processo Reativado

25/06/2024, 19:37

Devolvidos os autos

25/06/2024, 19:37

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de despacho

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de decisão

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de decisão

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de intimação

25/06/2024, 19:37

Juntada de intimação

25/06/2024, 19:37

Juntada de petição

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/06/2024, 19:37

Juntada de despacho

25/06/2024, 19:37

Juntada de vista ao mp

25/06/2024, 19:37

Juntada de manifestação

25/06/2024, 19:37

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 19:37

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 19:37

Juntada de manifestação

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:37

Juntada de acórdão

25/06/2024, 19:37

Juntada de intimação de acórdão

25/06/2024, 19:37

Juntada de intimação de acórdão

25/06/2024, 19:37

Juntada de petição

25/06/2024, 19:37

Juntada de manifestação

25/06/2024, 19:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/06/2024, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de GRAFICA CASCAVEL LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de GRAFICA CASCAVEL LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:01

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDOLANDIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de GRAFICA CASCAVEL LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 15:58

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:38

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:33

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de LAURA CANUTO PORTO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:29

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:41

Recebidos os autos

24/01/2022, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2019, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2019, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/01/2019, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/03/2015, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2015, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/02/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/02/2015, 02:26

Acórdão

•27/05/2024, 17:47

Despacho

•06/10/2023, 17:09

Despacho

•31/03/2023, 14:10

Recurso de sentença

•24/02/2023, 15:13

Sentença

•23/11/2022, 17:15

Despacho

•22/07/2022, 18:38

Decisão

•29/04/2021, 17:08

Decisão

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Decisão

•29/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:08

Todos os documentos(23)

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 17:52

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 17:52

Acórdão

•27/05/2024, 17:47

Despacho

•06/10/2023, 17:09

Despacho

•31/03/2023, 14:10

Recurso de sentença

•24/02/2023, 15:13

Sentença

•23/11/2022, 17:15

Despacho

•22/07/2022, 18:38

Decisão

•29/04/2021, 17:08

Decisão

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Decisão

•29/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Decisão monocrática segundo grau

•29/04/2021, 17:08

Despacho

•29/04/2021, 17:08

Sentença

•29/04/2021, 17:08

Decisão

•23/03/2021, 11:26

Decisão

•31/01/2020, 09:30

Despacho

•13/05/2019, 13:41