Execução Fiscal 0011472-53.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 253.584,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDIRENE P A SILVA - ME

CNPJ

Reu

VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:19

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:47

Processo Desarquivado

13/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(161)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 13:48

Sentença

•29/04/2026, 13:48

28/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:47

Processo Desarquivado

13/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:13

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 17:27

Expedição de Mandado

19/05/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 14:34

Expedição de Mandado

12/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado

26/02/2025, 13:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/02/2025, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 09:50

Processo Desarquivado

06/02/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

16/09/2024, 23:15

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:44

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 18:04

Expedição de Mandado

15/04/2024, 17:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2024, 04:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2024, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 14:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0011472-53.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIRENE P A SILVA - ME, VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Registro que, caso pleiteie o prosseguimento da execução, a exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 08:44

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de expediente

14/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:25

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

07/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 00:45

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 00:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 00:44

Decisão

•24/10/2025, 18:04

Decisão

•24/10/2025, 18:04

Sentença

•03/02/2025, 17:24

Sentença

•03/02/2025, 17:24

Decisão

•27/01/2025, 14:28

Decisão

•27/01/2025, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•05/02/2024, 10:11

Despacho

•23/09/2023, 00:41

Despacho

•01/06/2022, 10:24